TJPR - 0003872-98.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN LIMA BATISTA

CPF *72.***.*27-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2023 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/10/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 29/09/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/09/2023 16:45

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/08/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/08/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/08/2023 17:13

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/08/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 14:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 19/10/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 09:49

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2022 13:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/10/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:33

    BENS APREENDIDOS

  • 04/10/2022 14:32

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/09/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 29/09/2022 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 29/09/2022 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 29/09/2022 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 20/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2022 16:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2022 16:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/06/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2022 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 18:31

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 16:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2022 16:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 10:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 14:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/06/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 09:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/06/2021 07:33

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 07:33

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/06/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 21:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 21:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003872-98.2020.8.16.0196   Processo:   0003872-98.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JHONATAN LIMA BATISTA 1.

    Recebo a denúncia, tendo em vista o preenchimento de seus requisitos formais e das condições da ação, nos termos dos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal. 2.

    Pela análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu a todos os requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, sendo possível identificar minuciosamente a conduta praticada, em tese, pelo réu.

    Neste aspecto que reside a justa causa, pois a peça vestibular está amparada em amplo material investigatório realizado em sede policial.

    Merecem os fatos, assim, ser apurados em juízo, de sorte que não é este o momento adequado para a análise aprofundada acerca da efetiva ocorrência ou não do delito narrado na denúncia.

    Ressalte-se que a certeza acerca da finalidade das substâncias só poderá ser averiguada ao final da instrução probatória, sendo os indícios mencionados suficientes para o recebimento da denúncia. 3.

    Designo o dia 29/6/2021, às 13h30min, para a realização do interrogatório do réu e as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes. 4.

    Comuniquem-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem em atenção ao disposto nos artigos 93, inciso I, e 602, inciso III, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação residentes na Comarca ou servidores públicos. 6.

    Cite-se o réu. 7.

    Int. 8.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 3 de maio de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 15:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 13:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/04/2021 15:59

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN LIMA BATISTA

  • 13/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 02/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 20:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:23

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/12/2020 18:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/10/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 15/10/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 15/10/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 14/10/2020 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/10/2020 19:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/10/2020 19:01

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 14/10/2020 18:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/10/2020 18:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/10/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/10/2020 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/10/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 13:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/10/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/10/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 09:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/10/2020 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/10/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 10/10/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 11:06

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/10/2020 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 18:59

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 12:18

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/10/2020 11:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 00:01

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/10/2020 23:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 23:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 23:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 23:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 23:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2020 23:58

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 23:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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