TJPR - 0001043-42.2020.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL VILAS BOAS BRAZ

CPF *87.***.*64-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2025 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 09:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2024 18:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/05/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/05/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 08:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2024 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2023 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2023 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2023 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:43

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/04/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/02/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2022 18:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2021 11:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001043-42.2020.8.16.0036   Processo:   0001043-42.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   29/05/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   EZEQUIEL VILAS BOAS BRAZ O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de EZEQUIEL VILAS BOAS BRAZ pela prática do delito previsto no artigo 331 do Código Penal (mov.32.1).

    O fato narrado na denúncia em tese constitui crime e a exordial acusatória atende os requisitos do artigo 41 do CPP.

    A prova da materialidade e indícios de autoria encontram-se, a princípio, demonstrados pelo boletim de ocorrência (mov. 6.1) e termo circunstanciado (mov. 6.2), não sendo caso de aplicação do disposto no art. 395 do CPP.

    Sendo assim, recebo a denúncia ofertada em desfavor EZEQUIEL VILAS BOAS BRAZ nos termos do art. 396 do CPP.

    Cite-se por EDITAL o acusado para que apresente resposta à acusação, por intermédio de defensor legalmente constituído, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, esclarecendo-o que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de Defensor Público para que o faça.

    Em cumprimento ao previsto nos artigos 602, inciso III e 603 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado.                        Atendam-se as solicitações constantes da promoção do representante do Ministério Público (mov. 32.1).

    Decorrido o prazo da citação por edital, não havendo manifestação do denunciado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao artigo 366 do Código de Processo Penal.

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    São José dos Pinhais, data constante do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/05/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:39

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 18:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/05/2021 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 18:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 14:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 21:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2021 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2021 10:28

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 30/04/2021 19:42

    DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 28/04/2021 00:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 22:01

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 22:01

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 10:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2021 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:50

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/04/2021 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 10:45

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 06/04/2021 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 12:40

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 11/03/2021 11:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 10:29

    Expedição de Certidão

  • 20/01/2021 10:28

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 15/01/2021 12:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 14/01/2021 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 09:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/01/2021 23:29

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 23:29

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 14/12/2020 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 21:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2020 21:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 20:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 20:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 20:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/09/2020 17:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/08/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL VILAS BOAS BRAZ

  • 13/07/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 03/06/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2020 05:19

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/05/2020 00:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/05/2020 00:44

    Recebidos os autos

  • 30/05/2020 00:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2020 00:44

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2020 00:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015670-96.2015.8.16.0013

Dionatan Felipe Garcia Leal de Deus

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0015670-96.2015.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Dionatan Felipe Garcia Leal de Deus

Advogado: Thiago Luiz Pontarolli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2015 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0007727-85.2012.8.16.0028

Mateus Dias Nunes de Oliveira

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000265-47.2013.8.16.0059

Ivan Jacques Marcal

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Pedro Octavio Gomes de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0007789-70.2010.8.16.0069

Dinomar Borges Torres

Eliane de Araujo Medeiros

Advogado: Joao Francisco Torres

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2010 00:00

Exibir Processo