TJPR - 0000321-67.2021.8.16.0102
1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/06/2025 14:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025
-
23/05/2025 14:58
Recebidos os autos
-
23/05/2025 14:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/04/2025 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2025 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 22:06
OUTRAS DECISÕES
-
18/03/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2025 02:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/11/2024 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/11/2024 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/11/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2024 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2024 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 15:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/11/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 16:46
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
05/11/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2024 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 17:42
Recebidos os autos
-
02/08/2024 17:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/08/2024 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2024 14:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 13:34
Processo Reativado
-
02/08/2024 13:33
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/08/2024 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/11/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 14:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/07/2023 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 16:35
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:35
Juntada de CUSTAS
-
14/06/2023 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/03/2023 16:27
Recebidos os autos
-
30/03/2023 16:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/03/2023 09:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/03/2023 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023
-
02/03/2023 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2023 01:38
DECORRIDO PRAZO DE WILMA CÉLIA OLIVEIRA TORRES GROSSE
-
12/12/2022 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 16:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/11/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
19/11/2022 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE WILMA CÉLIA OLIVEIRA TORRES GROSSE
-
08/11/2022 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 16:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/09/2022 16:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 14:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2022 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/07/2022 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 09:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE WILMA CÉLIA OLIVEIRA TORRES GROSSE
-
10/01/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/12/2021 13:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/11/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 14:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/11/2021 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
04/10/2021 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/09/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 17:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
17/09/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2021 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/09/2021 16:20
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:29
Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
08/09/2021 16:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/08/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
05/08/2021 16:02
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/08/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 14:17
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
29/07/2021 08:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 10:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/07/2021 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2021 08:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/07/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 17:25
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 13:39
Alterado o assunto processual
-
24/05/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/05/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 14:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/05/2021 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 01:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000321-67.2021.8.16.0102 1.
Nos termos do art. 294 do CPC, “a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência”.
O pedido da parte autora é fundado na tutela de urgência, de modo que necessária a demonstração de fumus boni juris e periculum in mora, bem como a reversibilidade da medida concedida (art. 300, caput e § 3º do CPC).
Narra a parte autora que o veículo VW/SAVEIRO, de placa FBI9682/FBI9G82, cadastrado em nome da parte Requerida, não cumpriu com as obrigação dirigida a todos os usuários da rodovia pedagiada, e vem se evadindo das praças de pedágio da Concessionária sem o pagamento da respectiva tarifa.
Pugna, em sede de tutela de urgência, por medida judicial inibitória apta a desestimular a requerida a praticar tal conduta novamente.
O fumus boni juris é um juízo de mera verossimilhança das alegações da parte, ou seja, verifica-se a plausibilidade do direito invocado pela parte que pleiteia a tutela provisória, não se ele efetivamente existe, mas se há razoável probabilidade.
No caso em tela, anexou a parte autora, entre outros documentos, relatório fotográfico das evasões (seq. 1.9 a 1.19), relatório integral das evasões (seq. 1.8) e a notificação enviada à Requerida (seq. 19.2).
Outrossim, a conduta da condutora do veículo representa inegável violação à segurança de trânsito, bem como provoca prejuízos de ordem econômica à parte autora e aos demais usuários, porquanto são punidos indiretamente pela conduta daqueles que não cumprem o seu dever cívico, tudo a evidenciar o periculum in mora..
Neste caminhar, da pormenorizada apreciação dos documentos que acompanham a exordial, mister o deferimento da medida liminar. 2.
DEFIRO a tutela de urgência requerida pela autora, o que faço nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para que a parte Requerida se abstenha de evadir novamente as praças de pedágio da Econorte, sem o pagamento de tarifa, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato praticado, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de, eventualmente, proceder ao bloqueio integral do veículo. 3.
Sem prejuízo, inclua-se o presente feito na pauta das audiências de conciliação do CEJUSC da Comarca de Joaquim Távora, observados os termos da Portaria n° 25/2020.
Infrutífero o acordo, cumpra-se as demais disposições da presente decisão e das portarias de regência. 4.
Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do art. 246, I c.c art. 231, ambos do CPC, para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 5.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 dias. 6.
Por fim, deverão as partes requerer as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 7. Intimem-se e realizem-se as demais diligências necessárias ao regular trâmite processual. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antônio Venâncio de Melo Juiz de Direito -
06/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2021 15:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 14:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/05/2021 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 16:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/04/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/03/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 11:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/03/2021 10:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/03/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/03/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2021 13:29
Recebidos os autos
-
19/03/2021 13:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/03/2021 10:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2021 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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