TJPR - 0011754-88.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LETICIA MARQUES MATEUS

CPF *61.***.*81-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ: 04.184.779/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 12:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2022 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2022 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/11/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 11/11/2022 17:01

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/10/2022 17:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/09/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 17:00

  • 19/08/2022 14:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/08/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:18

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 23/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/01/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2022 17:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/01/2022 17:36

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/01/2022 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2022 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/10/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0011754-88.2018.8.16.0194 Processo:   0011754-88.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$35.000,00 Autor(s):   LETICIA MARQUES MATEUS Réu(s):   BANCO BRADESCARD S.A.

    DECISÃO   1.

    Trata-se de “Ação Indenizatória”.

    Pugnou pela aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova. 2.

    O requerido contestou o feito no que toca à matéria de mérito, não apresentando nenhuma questão preliminar a ser analisada na presente fase processual (seq. 74.1). 3.

    Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, bem como presentes as demais condições da ação e inexistindo ainda qualquer nulidade ou irregularidade a ser sanada, dou o feito por saneado. 4.

    Fixo como ponto controvertido: existência e extensão de danos morais. 5.

    O ônus da prova deverá ser analisado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, tomando em consideração a hipossuficiência técnica da autora e a definição da parte ré como fornecedora de serviços nos moldes do artigo 3º da Lei nº 8.078/90.

    Deste modo, a presente relação jurídica encontra-se sob a égide da legislação consumerista e torna-se necessário a observância do referido estatuto que, dentre outras medidas protetivas, objetiva facilitar a defesa dos consumidores e seus direitos com a possibilidade de ser invertido o ônus da prova a critério do juiz, segundo as regras ordinárias de experiência, bastando a verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor.

    Por tais razões, a inversão do ônus probante é medida que se impõe para que a ré produza as provas necessárias, e/ou, que julgar pertinentes, pois, com base nas regras de experiência, é notório que a requerida possui maiores condições de apresentar documentos necessários para o deslinde da causa do que o autor, que frente à ré é considerado hipossuficiente.

    Ante o exposto, DEFIRO a inversão do ônus da prova no que toca à apresentação de documentos e outros meios de prova que possam ser apresentados pela fornecedora. 6.

    Considerando a inversão do ônus da prova e, a fim de evitar decisão surpresa, bem como eventuais nulidades no processo, intime-se novamente as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas, de acordo com a distribuição anteriormente realizada, apontado a finalidade da prova pretendida.

    Por fim, ressalva-se que não há que se confundir inversão do ônus da prova com inversão financeira da produção da prova, devendo aquelas que dependerem, única e exclusivamente de pagamento de custas e honorários, ser subsidiada por quem as requereu, salvo impossibilidade de realiza-las em decorrência de eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 7.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão saneadora, inclusive, para os fins do §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil. 8.

    Decorrido o prazo sem manifestação, ou não havendo outras provas requeridas, tornem conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/12/2020 11:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/12/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 10:29

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 10/11/2020 10:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2020 08:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2020 09:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/10/2020 15:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/09/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/07/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/05/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 12:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/03/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 09:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 16:04

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/10/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2019

  • 14/10/2019 14:25

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 10:32

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 12:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2019 17:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/09/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/09/2019 13:30

  • 28/08/2019 18:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/08/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:53

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCARD S.A.

  • 23/07/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 19:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2019 17:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/07/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 15:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/06/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/06/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/06/2019 17:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2019 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2019 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/05/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 18:05

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/05/2019 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 16/04/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 09:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 15:01

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2018 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2018 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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