TJPR - 0002996-23.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DARIO

CPF *17.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE P. DA SILVA

CPF *95.***.*91-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2023 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS HENRIQUE P. DA SILVA

  • 27/01/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2023 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 13:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2022 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2022 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/11/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2022 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2022 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2022 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2022 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 01:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS HENRIQUE P. DA SILVA

  • 24/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/01/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2021 16:18

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/12/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 27/10/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/10/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/08/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2021 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2021 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Processo:   0002996-23.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.165,72 Exequente(s):   LUIZ CARLOS DARIO Executado(s):   LUCAS HENRIQUE P.

    DA SILVA 1.

    Intime-se o procurador do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo, munido dos títulos originais que embasam a execução, a fim de que eles sejam carimbados, nos termos do Enunciado 126 do FONAJE, sob pena de extinção do processo. 1.1.

    Fica a parte ciente de que deverá juntar, no PROJUDI, cópia das cártulas carimbadas, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Sem prejuízo do acima exposto, cite-se o executado para pagamento do débito em 3 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, CPC/2015). 2.1.

    Não localizado o devedor para citação (item 2), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 2.1.1.

    Em sendo indicado logradouro diverso dos já diligenciados nos autos, cumpra-se novamente o exarado no item 2 e seguintes, observando-se a nova localização informada. 2.1.2.

    Havendo, contudo, requerimento de busca de endereços do executado através dos sistemas conveniados, proceda-se à pesquisa através do CHAVE COPEL, INFOJUD e SIEL-TRE/PR (neste último, somente se a parte for pessoa física). 2.1.2.1.

    Inexistindo nos autos informações suficientes à realização das buscas, intime-se o autor/exequente para fornecê-las. 2.1.2.2.

    Com a juntada das consultas, diga o credor, cumprindo-se, a depender da resposta, o exarado no item 2.1.1 deste despacho. 3.

    Ocorrendo citação válida e decorrido o prazo legal indicado: 3.1.

    Intime-se o credor para atualizar o valor exequendo, se a última memória de cálculo contar com mais de 30 (trinta) dias. 3.1.1.

    Não possuindo procurador, o cálculo deverá ser realizado pela Secretaria. 3.2.

    Não tendo sido indicado o CPF ou CNPJ/MF do devedor, intime-se o exequente para fazê-lo em 5 (cinco) dias. 4.

    Após, para início dos atos de constrição, acesse-se o sistema SISBAJUD, a fim de que sejam tornados indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a indisponibilidade se limitar ao valor indicado na execução (art. 854, “caput”, NCPC). 4.1.

    No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta enviada pelo sistema, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º). 4.2.

    Consigne-se que, sendo encontrado valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), será ele imediatamente liberado, por não comportar os custos da operação eletrônica. 4.3.

    Havendo indisponibilidade de ativos superiores a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, querendo, manejar as defesas conferidas pelo art. 854, § 3º, NCPC, devendo comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de numerário. 4.4.

    Nos casos dos itens 4.1, 4.2 e 4.3, o extrato eletrônico da operação deverá ser juntado aos autos. 4.5.

    Apresentada defesa, intime-se o credor para se manifestar e após voltem os autos conclusos para decisão. 4.6.

    Rejeitada a manifestação do executado ou não sendo ela apresentada, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensando-se a lavratura de termo. 4.7.

    Para tanto, o sistema SISBAJUD deverá ser acessado uma vez mais, a fim de que seja determinada a transferência do numerário para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 2919), vinculada a este Juízo (§ 5º), devendo ser carreado aos autos o extrato eletrônico da operação. 5.

    Sendo infrutífera a pesquisa de ativos financeiros, proceda-se à tentativa de constrição judicial de veículos pelo sistema RENAJUD. 5.1.

    Localizado veículo, restrinja-se sua transferência, intimando-se o exequente, na sequência, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse na penhora, devendo, para tanto, indicar a localização do bem. 5.2.

    Havendo interesse, expeça-se mandado para a penhora, avaliação e depósito do veículo em mãos do próprio devedor. 6.

    Não localizados ativos financeiros ou veículos, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito de bens que guarneçam a residência/estabelecimento do executado. 7.

    No cumprimento das diligências, atente-se o senhor Oficial de Justiça ao disposto no artigo 831 e seguintes do NCPC. 8.

    Efetivada a penhora (de ativos, veículos ou outros bens), designe-se data para a realização de audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor, querendo, poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 1º). 8.1.

    Nessa audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, com a proposta de imediata adjudicação do bem penhorado ao credor para quitação do débito (art. 53, § 2º, LJE). 8.2.

    Intimem-se as partes para comparecimento. 9.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar novos bens, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 10.

    Sobrevindo nos autos requerimento de suspensão da execução, seja para buscar novos endereços do executado para viabilizar a citação, seja para buscar bens do executado, desde já DEFIRO, pelo tempo requerido, desde que não excedente a 60 (sessenta) dias. 10.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 11.

    Ocorrendo o pagamento no prazo do art. 829, “caput”, NCPC (item 2), de acordo com o item 17.1.3.3 do Código de Normas[1], providencie-se o registro e certificação nos autos de todos os depósitos existentes e vinculados, com a respectiva indicação do sequencial a que se refere. 11.1.

    Após, intime-se o credor para se manifestar. 11.2.

    Com a resposta, voltem os autos conclusos. 12.

    Caso surja, no curso da execução, requerimento de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, desde já DEFIRO, com fulcro nos artigos 517, c/c 771 e 782, § 3º do Código de Processo Civil de 2015.

    Para tanto: 12.1.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça todos os dados cadastrais da parte executada (nome, CPF/CNPJ, RG e endereço), bem como para que informe a data do débito e o valor exequendo atualizado. 12.1.1 Consigne-se do mandado que as informações trazidas pela parte presumir-se-ão corretas, sendo de integral responsabilidade da parte exequente eventual inconsistência dos dados comunicados aos órgãos de restrição ao crédito. 12.2.

    Com a resposta, oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC, SCPC e ACP). 12.3.

    Quanto ao SERASA, cumpra-se através do sistema SERASAJUD. 12.4.

    Destaco, outrossim, que evidenciada a ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no §4.º, do art. 782, c/c art. 924, ambos do CPC/2015, ou seja: a) se for efetuado o pagamento da obrigação; b) se for garantida integralmente a execução; c) se o executado obtiver por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; d) o exequente renunciar ao crédito; e) ocorrer a prescrição intercorrente, será de responsabilidade exclusiva da parte exequente solicitar ao presente juízo a baixa da negativação ora deferida, sob pena de responsabilidade. 13.

    No cumprimento de qualquer das diligências acima determinadas, em havendo necessidade, depreque-se.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 03/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/04/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2021 16:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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