30/04/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
13/03/2025 08:45

Recebidos os autos
13/03/2025 08:45

Juntada de INFORMAÇÃO
27/02/2025 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2025 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
18/02/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 18:54

OUTRAS DECISÕES
25/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2024 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2024 22:01

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/05/2024 16:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/05/2024 16:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
03/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:59

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
18/03/2024 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 14:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/02/2024 19:58

DEFERIDO O PEDIDO
25/10/2023 16:46

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/09/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
21/08/2023 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 16:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
18/07/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 20:56

DEFERIDO O PEDIDO
16/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 13:43

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:15

DEFERIDO O PEDIDO
29/08/2022 18:38

Conclusos para decisão
28/06/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
16/05/2022 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/05/2022 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ALAMIR DE PAULA
01/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 16:34

DEFERIDO O PEDIDO
31/01/2022 16:14

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:20

MANDADO DEVOLVIDO
17/08/2021 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 12:07

Juntada de INFORMAÇÃO
17/08/2021 11:56

Juntada de Certidão
16/08/2021 22:41

MANDADO DEVOLVIDO
16/08/2021 22:24

MANDADO DEVOLVIDO
16/08/2021 18:20

MANDADO DEVOLVIDO
16/08/2021 18:18

MANDADO DEVOLVIDO
16/08/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 21:02

Juntada de INFORMAÇÃO
11/08/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:37

Expedição de Mandado
11/08/2021 15:37

Expedição de Mandado
11/08/2021 15:37

Expedição de Mandado
11/08/2021 15:37

Expedição de Mandado
11/08/2021 15:37

Expedição de Mandado
11/08/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
16/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE ALAMIR DE PAULA
05/07/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/07/2021 15:22

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2021 15:21

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2021 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:36

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2021 09:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
28/06/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2021 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/06/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/06/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/06/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 16:58

DEFERIDO O PEDIDO
17/06/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/06/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 01:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004095-23.2021.8.16.0194 Processo: 0004095-23.2021.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ALAMIR DE PAULA JANETE SINHURI Réu(s): AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS 1.

O parágrafo terceiro do artigo 99 do Código de Processo Civil estabelece que a parte gozará dos benefícios de gratuidade da justiça quando alegada a insuficiência de recursos para o seu custeio.

No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige para a prestação da assistência judiciária gratuita a comprovação desta escassez.

O próprio artigo em questão, em seu parágrafo segundo, prevê que são necessários elementos que evidenciem a existência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Assim, determino que a parte autora apresente documento comprobatório de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, tal como holerite ou cópia integral do imposto de renda, devidamente atualizados, em 15 (quinze) dias. 2.

No mesmo prazo, deverá a serventia juntar aos autos extrato do RENAJUD dos veículos registrados em nome do autor. 3.

Faculto que a parte autora, sem maiores digressões, proceda ao pagamento das custas, no prazo concedido acima.

Int. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta
06/05/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2021 16:32

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:57

Recebidos os autos
05/05/2021 11:57

Distribuído por sorteio
04/05/2021 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2021 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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