TJPR - 0002144-40.2019.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERT KENNEDY BRITO DA ROCHA

CPF *04.***.*88-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 21:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/04/2024 21:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2024 21:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 06/04/2024 21:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 06/04/2024 21:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 06/04/2024 21:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2024 21:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2023 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/05/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:56

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2023 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 23:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2022 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 23:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/12/2022 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 20:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 18:45

    PRESCRIÇÃO

  • 28/11/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 13:55

    Juntada de LAUDO

  • 03/06/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 14:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/04/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2022 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 17:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/03/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 25/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/02/2022 18:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/02/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 30/09/2021 14:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2021 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/06/2021 17:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/06/2021 15:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/06/2021 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 Autos nº. 0002144-40.2019.8.16.0169 Processo:   0002144-40.2019.8.16.0169 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   16/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ROBERT KENNEDY BRITO DA ROCHA DECISÃO   Paute-se a serventia audiência de  Instrução e Julgamento.

    Cite-se e intime-se o(a) autor(a) do fato, na forma do § 1º do art. 78 da Lei n.º 9.099/95, entregando-lhe cópia da denúncia e advertindo-o(a) para que compareça à audiência de Instrução e Julgamento acompanhado(a) de advogado, trazendo suas testemunhas ou apresentando rol com antecedência mínima de 05 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.      Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

  • 06/05/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 19:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/04/2021 18:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 12/04/2021 18:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 16:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/04/2021 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 16/03/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 14:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/03/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 18:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 01/03/2021 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 15:09

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/01/2021 15:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/11/2020 13:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/10/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 26/10/2020 15:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/10/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 19:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/09/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 17:31

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 10/09/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 12:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/09/2020 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 18:56

    Declarada incompetência

  • 14/08/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 12:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/09/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/09/2019 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 18:37

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 18:20

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/09/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 16:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/09/2019 15:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/09/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2019 15:46

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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