TJPR - 0004858-94.2015.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATA LOPES DA SILVA

CPF *67.***.*14-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/09/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2022

  • 05/09/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 03/08/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:08

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 18:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/05/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/04/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 18/04/2022 14:00

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/04/2022 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 11:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/03/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 15:10

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 15:06

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590  Autos nº. 0004858-94.2015.8.16.0077 Processo:   0004858-94.2015.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Gravíssima Data da Infração:   16/08/2015 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Vítima(s):   MARIA APARECIDA AMORIM VANDERLEI OLIVEIRA Réu(s):   RENATA LOPES DA SILVA DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de RENATA LOPES DA SILVA, já qualificada nos autos, dando-a como incursa nas sanções penais do artigo 129, Caput, do Código Penal  (mov. 29.1).

    A denúncia foi recebida em 13.03.2017 (mov. 62).

    A acusada foi pessoalmente citada (mov. 150) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual.    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 2 (duas) testemunhas pelo Ministério Público e 0 (zero) testemunhas pela defesa.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 18.04.2022, às 14:30 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será a acusada interrogada.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta  

  • 06/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/05/2021 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2020 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2020 16:59

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2020 21:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 21:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 21:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2020 20:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2020 20:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 15:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2019 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2019 00:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 21/08/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2019 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2019 15:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 15:22

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2019 20:48

    Recebidos os autos

  • 16/06/2019 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2019 14:54

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/05/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 13:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/03/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 15:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/08/2018 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2018 18:55

    Expedição de Carta precatória

  • 03/05/2018 16:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2018 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2018 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2018 10:08

    Expedição de Carta precatória

  • 16/04/2018 21:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 16:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2018 16:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:43

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2018 14:41

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/04/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2017 09:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 18:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/04/2017 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2017 10:55

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 15:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 13/03/2017 19:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/02/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 11:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/02/2017 11:39

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 11:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/02/2017 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2017 09:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2017 13:11

    Declarada incompetência

  • 31/01/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2016 19:14

    Juntada de PARECER

  • 21/12/2016 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2016 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2016 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2016 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2016 16:01

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2016 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2016 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 12:12

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2016 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 12:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/09/2016 12:06

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2016 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2016 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2016 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 19:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2016 14:23

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2016 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2016 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2016 16:51

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2016 12:12

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2016 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2015 10:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2015 16:58

    Homologada a Transação

  • 05/10/2015 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2015 16:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 03/09/2015 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/09/2015 14:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/09/2015 09:33

    Recebidos os autos

  • 03/09/2015 09:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2015 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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