TJPR - 0002575-88.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE ANTONIO SAGAS

CPF *00.***.*31-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:05

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 05/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/01/2024 14:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/12/2023 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/12/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 08:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2023 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2023 14:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2023 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/09/2023 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/09/2023 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2023 08:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/04/2023 17:57

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 14:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/11/2022 14:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/10/2022 15:48

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/10/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2022 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2022 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 16:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 21/06/2022 16:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 13:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2022 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:51

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 15:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/04/2022 17:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/04/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/04/2022 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2021 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:30

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE UNIÃO DA VITÓRIA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 Autos nº. 0002575-88.2021.8.16.0174   Processo:   0002575-88.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$1.057,25 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   HENRIQUE ANTONIO SAGAS I – Porque preenchidos os requisitos previstos no artigo 164 da Lei 7.210/1984, recebo a inicial, cuja finalidade é proceder a execução da pena de multa no valor de R$ 1.057,25 (hum mil e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

    II – Cite-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da dívida ou indique bens à penhora (art. 164 da Lei 7.210/1984).

    Cientifique-se a parte executada que até o término do prazo de 10 (dez) dias para pagamento voluntário ou nomeação de bens à penhora, ela poderá requerer ao Juiz o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da Lei 7.210/1984).

    III – Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, e não havendo a indicação de bens à penhora, inclua-se minuta para penhora online Bacenjud e Renajud (art. 164, §1º, da Lei 7.210/1984).

    IV – Caso haja o bloqueio de valores pelo sistema Bancejud, intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias.

    V – No caso de bloqueio de veículo pelo sistema Renajud, expeça-se mandado de penhora e remoção de veículos.

    VI – Infrutíferas as medidas de penhora online, expeça-se mandado de penhora e remoção de bens, a ser cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça no domicílio da parte executada.

    VII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    VIII – Ciência à Defensoria Pública.

    União da Vitória, 04 de maio de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/04/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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