TJPR - 0000596-67.2003.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEVAN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 80.591.225/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 05/07/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 23:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/06/2024 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2024 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 30/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 10:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2024 15:37

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 21/10/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:23

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 24/08/2022 21:45

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/08/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:03

    Declarada incompetência

  • 29/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 13:55

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/07/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0000596-67.2003.8.16.0095   Processo:   0000596-67.2003.8.16.0095 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.232,49 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Madevan Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

    DESPACHO 1.

    Trata-se de demanda de execução fiscal possuindo por objeto débitos tributários relativos à impostos, ajuizada em 02 de abril de 2003, com vencimentos entre 29 de dezembro de 1995 e 30 de agosto de 1996, sendo que a data de declaração e notificação do contribuinte corresponde a 05 de maio de 1997. 2.

    Posto isto, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente a fim de que, querendo, manifeste-se sobre a ocorrência da prescrição, considerando os vencimentos das obrigações contidas na CDA executada. 3.

    Após, voltem os autos conclusos. 4.

    Cumpra-se.

    Irati, data e hora da inserção no sistema.

    MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz Substituto

  • 03/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 01:22

    Processo Desarquivado

  • 04/03/2020 14:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/03/2020 14:36

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 18:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/02/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2018 14:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/05/2018 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 13:15

    APENSADO AO PROCESSO 0000597-52.2003.8.16.0095

  • 13/07/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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