TJPR - 0004542-67.2019.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARIANE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *90.***.*54-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ: 61.550.141/0025-40

MARIA HELENA RIBEIRO DE LIMA

CPF *49.***.*14-19

OVIDIO BICHIERI DE VASCONCELOS

CPF *10.***.*37-00

THIAGO BATISTA DE LIMA

CPF *66.***.*25-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 14:47

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 25/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA RIBEIRO DE LIMA

  • 25/02/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO BICHIERI DE VASCONCELOS

  • 25/02/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BATISTA DE LIMA

  • 17/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2024 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 08/11/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/10/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2024 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2024 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/10/2024 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 18:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA RIBEIRO DE LIMA

  • 27/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ARIANE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO

  • 26/08/2024 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/08/2024 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/08/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/08/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 23:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/04/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2024 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 20:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/02/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/01/2024 03:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/11/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/09/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 13:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/09/2023 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/03/2023 19:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2022 16:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/10/2022 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/10/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/10/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 20:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BATISTA DE LIMA

  • 11/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/10/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 15:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2021 14:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/10/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Processo:   0004542-67.2019.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$95.130,00 Autor(s):   ARIANE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO Réu(s):   Maria Helena Ribeiro de Lima OVIDIO BICHIERI DE VASCONCELOS THIAGO BATISTA DE LIMA

    Vistos. 1-) Trata-se de ação indenizatória em razão de acidente automobilístico ajuizada por ARIANE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO em face de THIAGO BATISTA DE LIMA, OVÍDIO BICHIERI DE VASCONCELOS e MARIA HELENA RIBEIRO DE LIMA (seq. 38.1).

    Os réus THIAGO e OVÍDIO apresentaram contestação no seq. 24.1. É o que interessa relatar.

    DECIDO. 2-) Da Necessidade de Instrução Probatória Incabível neste caso a aplicação do artigo 355 do Código de Processo Civil, visto que as matérias trazidas à baila versam sobre questões de fato e de direito, necessitando de instrução probatória.   3-) Das Questões Processuais Pendentes – SANEAMENTO. 3.1 – Elementos da ação De acordo com o escólio de Daniel Amorim Assumpção Neves, os elementos da ação: (...) se prestam a identificar a ação, tarefa de extrema importância quando se pretende comparar uma ação com outra. É impossível afirmar que duas ações são iguais, parecidas ou absolutamente diferentes sem o conhecimento de quais são os elementos da ação.

    Fenômenos como a coisa julgada, litispendência e perempção exigem a existência de ações idênticas, enquanto os fenômenos como conexão, continência e prejudicialidade são relevantes em circunstâncias de ações parecidas. (AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES.

    Daniel.

    Manual de Direito Processual Civil. 9 ed.

    Editora Juspodivm.

    Salvador. 2017.

    P. 137)” Com efeito, entendo que estão presentes no processo os três elementos da ação, quais sejam, partes, pedido e causa de pedir.   3.2 – Condições da ação 3.2.1 – Interesse de agir O interesse de agir é verificado por meio do binômio necessidade-adequação.

    In casu, entendo que o processo é necessário, pois não houve possibilidade de resolução do imbróglio por meios extrajudiciais, fazendo-se necessária a intervenção do Poder Judiciário.

    Também, entendo que está presente a adequação, visto que o pedido formulado pela parte autora é capaz de – caso seja julgado procedente - resolver o conflito de interesses instaurado.   3.2.2 - Legitimidade Novamente emprestando um conceito formulado por Daniel Amorim Assumpção Neves, podemos dizer que legitimidade “(...)é a pertinência subjetiva da demanda ou, em outras palavras, é a situação prevista em lei que permite a um determinado sujeito propor a demanda judicial e a um determinado sujeito formar o polo passivo da demanda.

    Tradicionalmente se afirma que serão legitimados ao processo os sujeitos descritos como titulares da relação jurídica de direito material deduzida pelo demandante(...) (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Manual de Direito Processual Civil. 8 ed.

    São Paulo: Editora Método. 2016.

    P. 76)” No caso em análise, diante dos argumentos ventilados na petição inicial (teoria a asserção), entendo que as partes são legítimas para compor os polos da relação processual.

    Todavia, tal questão será melhor analisada na sentença (teoria da asserção).   3.3 – Pressupostos processuais Quanto aos pressupostos processuais, entendo que estão todos presentes.

    A seguir, faz-se uma análise, de forma individualizada, dos pressupostos processuais, seguindo-se a estrutura proposta por Daniel Amorim Assumpção Neves:   3.3.1 – Pressupostos processuais subjetivos (Juiz) Investidura: O processo vem sendo conduzido por autoridade judicial, investida do poder jurisdicional; Imparcialidade: O processo vem sendo conduzido por autoridade equidistante;   3.3.2 – Pressupostos processuais subjetivos (partes) Capacidade de ser parte: Na lição de Marinoni, Arenhart e Mitidiero, o pressuposto em foco diz respeito à capacidade para demandar e ser demando, estando atrelado ao conceito de personalidade jurídica, ou seja, à aptidão de adquirir direitos e contrair deveres na ordem jurídica (Art. 1º, do Código Civil), na medida em que tem capacidade para ser parte quem tem personalidade jurídica. (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel.

    Curso de Processo Civil.

    Volume 2.

    Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum. 2 ed.

    São Paulo: Revistas dos Tribunais. 2016.

    P. 87).

    In casu, todas as partes têm personalidade jurídica.

    Capacidade de estar em Juízo: Consoante ensinamentos de Marinoni, Arenhart e Mitidiero, o pressuposto em destaque refere-se à capacidade para praticar de forma válida e eficaz os atos processuais, estando intimamente ligado ao conceito de capacidade jurídica, ou seja, tem capacidade para estar em juízo quem têm capacidade jurídica (Art. 5º, do Código Civil). (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel.

    Curso de Processo Civil.

    Volume 2.

    Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum. 2 ed.

    São Paulo: Revistas dos Tribunais. 2016.

    P. 87).

    No caso em análise, todas as partes têm capacidade jurídica.

    Capacidade postulatória: Todas as partes estão assistidas por advogados inscritos na OAB.

    Registro que detém capacidade postulatória, no processo civil, o defensor público; os advogados e o Ministério Público.   3.3.3 – Pressupostos processuais objetivos intrínsecos Demanda: O processo não foi iniciado de ofício, sendo instaurado por pessoa interessada; Petição inicial apta: A inicial não é inepta, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no §1º, do art. 330, do Código de Processo Civil.

    Citação válida: A(s) citação(ões) realizada(s) no feito não está(ão) acometida(s) de qualquer(quaisquer) irregularidade(s); Regularidade formal: Os atos processuais até aqui realizados foram praticados em obediência aos preceitos legais.

    Ademais, eventuais defeitos não foram capazes de causar prejuízos às partes, devendo ser conservados (pas de nullité sans grief).   3.3.4 – Pressupostos processuais objetivos extrínsecos Ainda, estão ausentes os pressupostos processuais extrínsecos (pressupostos processuais negativos): Coisa julgada material, litispendência, perempção, transação e convenção de arbitragem; EM SUMA, não há nulidades a serem declaradas ou irregularidades a serem sanadas.

    Assim, dou o feito por saneado.   4 -) Do Ônus da Prova O ônus probante seguirá a regra estática do art. 373, do CPC.   5 -) Dos Pontos Controvertidos Visando delimitar a instrução probatória, fixo como pontos controvertidos e/ou pontos a serem esclarecidos: - Legitimidade do réu Thiago (não seria proprietário do veículo); - Propriedade do veículo da ré Maria Helena Ribeiro de Lima; - Culpa pelo acidente; - Dever de indenizar; - Existência de danos morais e materiais e suas extensões.   6 –) Das Provas Considerando os pontos controvertidos fixados, defiro o pedido de produção de prova oral (depoimento das partes e oitiva de testemunhas) e documental.   7.1 -) Da Prova Oral. 7.1.1.

    Designo audiência de instrução e julgamento para 27/10/2021 às 15h00min. 7.1.2.

    Intimem-se as partes pessoalmente acerca da audiência, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. 7.1.3.

    Arrolem os advogados das partes suas testemunhas em 10 dias, contados da intimação desta decisão, bem como providenciem suas intimações na forma do art. 455, do CPC. 7.1.4.

    Expeça-se carta precatória se necessário. 7.1.5.

    A audiência de instrução e julgamento designada no evento 73.1 realizar-se-á de forma virtual ou semipresencial, nos termos do art 1º, incisos I e II, e art. 2º, §1º, ambos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M, in verbis: Art. 1.° Para os fins deste Decreto, classifica-se como: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual;   Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. § 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto.

    Assim, a fim de evitar aglomeração, quem tiver a possibilidade de ser ouvido ou participar da audiência em sua residência ou no escritório profissional, deverá lá permanecer, sem a necessidade de se deslocar até o prédio do Fórum desta Comarca (audiência virtual).

    Para tanto, basta acessar o link a ser gerado pela Secretaria em um computador de mesa (PC) ou notebook equipados com câmera e microfone.

    De outro lado, a parte ou testemunha que não tiver condições de ser ouvida ou participar da audiência em casa ou no escritório profissional, deverá comparecer ao prédio do Fórum desta Comarca Jandaia do Sul/PR na data e horário designado para a realização da audiência de forma semipresencial. 7.1.5.1.

    Fica a cargo do advogado comunicar às partes e às testemunhas por ele arroladas da realização da audiência nas modalidades virtual ou semipresencial. 7.1.5.2.

    Devem ser cumpridos todos os protocolos e recomendações sanitárias, sobretudo no que toca à utilização de máscara de proteção por todos os envolvidos.   8-) Intimações e diligências necessárias.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 03/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 03:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 14:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/01/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/12/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA RIBEIRO DE LIMA

  • 21/09/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2020 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 23:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 15:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/06/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 23:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2020 10:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 02:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 10:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/10/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/10/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008536-44.2021.8.16.0001

Adilson Fernandes Lopes

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0002744-77.2019.8.16.0099

Ministerio Publico do Estado do Parana

Bruno Alexandre de Moura

Advogado: Ethiene Fernandes de Almeida Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2019 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0014543-52.2017.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Renan Carvalho de Azevedo

Advogado: Claudete Carvalho Canezin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0017011-52.2018.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Roberto Faustino da Costa

Advogado: Daniane Matias Gouveia Alves de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2020 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0002017-11.2019.8.16.0070

Jose Luiz de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheila Testoni da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/07/2019 13:42

Exibir Processo