TJPR - 0011206-65.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO MANTOVANI

CPF *36.***.*89-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2022 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 16:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/04/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:43

    Processo Reativado

  • 08/12/2021 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 08/09/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 20:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2021 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2021 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/06/2021 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Requisitos Processo nº: 0011206-65.2019.8.16.0182 Exequente(s): DIEGO MANTOVANI Executado(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.  Diante da concordância das partes quanto valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, homologo os cálculos apresentados no mov. 73.2 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor de R$ 9.145,35 (nove mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

    Após, intime-se a parte executada para o pagamento, conforme determinado no artigo 535, inciso II, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

    Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão. 2.  Com a comunicação do pagamento, volte concluso. 3.  Intimem-se. 4.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 30/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:52

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/04/2021 13:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/03/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021

  • 24/02/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 22:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/01/2021 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/01/2021 09:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/01/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2020 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 20:25

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 02/11/2020 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/11/2020 10:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/08/2020 19:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 15:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/06/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/06/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/06/2020 14:03

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2020 14:03

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2020 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/04/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/04/2020 13:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/03/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2020 00:00 ATÉ 10/04/2020 23:59

  • 03/03/2020 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2020 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2020 09:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 21:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2020 17:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/02/2020 14:00

  • 20/11/2019 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2019 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 02:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 12:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/08/2019 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2019 12:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2019 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/08/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 16:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/07/2019 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 13:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/06/2019 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/06/2019 12:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/05/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2019 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2019 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2019 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/03/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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