TJPR - 0010517-45.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO SERGIO DA SILVA

CPF *24.***.*53-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 21:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2024 20:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2023 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2023 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2023 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 04/05/2023 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 04/05/2023 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 04/05/2023 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 04/05/2023 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 14/04/2023 00:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2023 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 23/09/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 21:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 20/06/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:48

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 18:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2021 17:13

    PRESCRIÇÃO

  • 05/10/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 06:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2021 18:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2021 15:39

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010517-45.2016.8.16.0014   Processo:   0010517-45.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   13/11/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DAYANE APARECIDA FRANCISCO MATHEUS OBEDE DA SILVA Réu(s):   MAURO SERGIO DA SILVA Vieram os autos conclusos para redesignação de audiência de instrução e julgamento.

    Preliminarmente, verifica-se que a presente Vara Especializada conta com o acúmulo de 03 (três) competências de tramitação prioritária em âmbito criminal – violência doméstica e familiar, crimes contra idosos e contra crianças e adolescentes, inclusive devido ao expressivo número de feitos, destacando-se aqueles que incluem réus em situação de encarceramento e que envolvem crianças em situação de vulnerabilidade, a pauta do presente Juízo encontra-se abarrotada de audiências, com atos sendo designados até meados de março de 2022, com o preenchimento de atos processuais a serem realizados todos os dias.

    Outrossim, este Juízo está em processo de adequação e formalização das tarefas judiciais pertinentes a matéria especializada em razão da recente transformação desta Serventia Judicial, nos termos da Resolução nº 252/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.

    Salienta-se, ainda, que as audiências estão sendo redesignadas e realizadas por meio de videoconferência em razão da pandemia da Covid-19, tendo em vista o teor dos Decretos Judiciários nº 103/2021 e nº 211/2021, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Recomendação nº 62 e Resolução nº 314, ambas do CNJ.

    Destaca-se, ainda, que o adiantamento de audiências em feitos envolvendo réus presos ou com efetiva prescrição próxima implica na readequação de pauta, ou seja, a retirada de outro ato designado para encaixe da maior prioridade.

    Isto gera, além de frustração nas partes que têm seus atos adiados, mora no andamento destes feitos, devendo tal ação deve ser evitada ao máximo.

    Assim, trata-se de ato complexo e de inevitável prejuízo a outros feitos.

    Ante o exposto, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação diante da possibilidade de ocorrência da prescrição virtual nos presentes autos.

    Após, voltem.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 06/05/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 08:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 18:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/12/2020 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:38

    Recebidos os autos

  • 11/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 31/07/2019 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 12:30

    Recebidos os autos

  • 27/01/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2018 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2018 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2018 14:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2018 14:02

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2018 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2018 22:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2018 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/07/2018 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2018 18:10

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/07/2018 18:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/07/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/07/2018 18:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/07/2018 18:47

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2018 18:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 12:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/06/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 12:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2018 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 13:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/04/2018 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/04/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 17:01

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2016 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2016 12:58

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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