TJPR - 0003403-92.2019.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

OLANDINO BIANCATO

CPF *87.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 22/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OLANDINO BIANCATO

  • 21/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/07/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/02/2022 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2022 08:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/01/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/10/2021 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERASTO FELIPE CORREA ROOS

  • 03/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 09/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/05/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003403-92.2019.8.16.0097   Processo:   0003403-92.2019.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$17.964,00 Autor(s):   OLANDINO BIANCATO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Com relação aos honorários periciais, estes devem ser fixados de acordo com o que rege a resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, mais especificamente o art. 25 em cotejo com a TABELA V.

    O art. 25 preconiza que a fixação dos honorários deve observar, no que couber, o nível de especialização e a complexidade do trabalho; a natureza e a importância da causa; o grau de zelo do profissional; o trabalho realizado pelo advogado; o lugar de prestação do serviço e o tempo de tramitação do processo.

    Já a TABELA V estipula que o valor máximo pago a um perito auxiliar na jurisdição federal delegada é de R$ 200,00, podendo, todavia, este valor, ser majorado em três vezes, de acordo com as situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, nos termos no art. 28, §1º, da referida resolução.

    Pois bem.

    O caso em tela se trata de processo que demanda a análise de incapacidade de ordem psiquiátrica, o que demanda um nível maior do que o convencional de especialização do profissional nomeado.

    Além disso, justamente por se tratar de perícia envolvendo incapacidade de ordem psiquiátrica, também se denota que o caso em tela gera um grau de complexidade a mais para a análise da incapacidade.

    Somadas estas questões à natureza e importância da causa, tenho que se demonstra justificável o aumento do valor de R$ 200,00 em três vezes, nos termos do art. 28, §1º, da Resolução 305/2014, alcançando o valor de R$ 600,00 pelo trabalho pericial.

    Intime-se nos termos desta decisão para que o profissional diga, em 5 dias, se aceita ao encargo.

    Diligências necessárias.

    Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/04/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 25/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 20:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 08:58

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO ROBERTO TASSINARI

  • 19/08/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2020 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/08/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 20:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 17:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2020 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/03/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/02/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/02/2020 20:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 15:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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