STJ - 0001146-55.2014.8.16.0102

17/12/2019 13:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/12/2019 13:37

Transitado em Julgado em 16/12/2019

05/11/2019 18:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 736197/2019 (Juntada automática)

05/11/2019 18:11

Protocolizada Petição 736197/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2019

14/10/2019 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2019 Petição Nº 645485/2018 - AgInt

11/10/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2019 15:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0645485 - AgInt no AREsp 1344232 - Publicação prevista para 14/10/2019

11/10/2019 12:33

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

08/10/2019 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 645485/2018 - AgInt no AREsp 1344232

02/10/2019 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2019-AJC-2T)

01/10/2019 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000663-2019-AJC-2T)

27/09/2019 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2019

26/09/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2019 16:56

Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 645485/2018 - AgInt no AREsp 1344232/PR

04/12/2018 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com encaminhamento ao NARER sem manifestação.

08/11/2018 05:57

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/11/2018 Petição Nº 645485/2018 -

07/11/2018 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/11/2018 09:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 645485/2018. Publicação prevista para 08/11/2018)

06/11/2018 13:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 645485/2018

05/11/2018 17:49

Ato ordinatório praticado (Petição 645485/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/11/2018 17:42

Protocolizada Petição 645485/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2018

25/09/2018 18:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 546998/2018 (Juntada Automática)

25/09/2018 18:13

Protocolizada Petição 546998/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2018

19/09/2018 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2018

18/09/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2018 18:28

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ (Publicação prevista para 19/09/2018)

17/09/2018 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/09/2018 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/09/2018 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/08/2018 17:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ