TJPR - 0005824-09.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J.M. PEREIRA - LAVA JATO

CNPJ: 09.720.205/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE J.M. PEREIRA - LAVA JATO

  • 30/01/2025 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2024 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE J.M. PEREIRA - LAVA JATO

  • 15/10/2024 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/09/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2024 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/09/2023 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2023 21:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 21:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2023 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/09/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 20:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/03/2022 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 07:49

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 02/02/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 05:11

    DECORRIDO PRAZO DE J.M. PEREIRA - LAVA JATO

  • 15/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/09/2021 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 10:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005824-09.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.851,50 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   J.M.

    PEREIRA - LAVA JATO (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-16) AVENIDA BRASIL, 2652 FUNDOS - ZONA FISCAL 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-000       Indefiro o requerimento de seq. 75.1, uma vez que já foram arbitrados honorários advocatícios em favor do curador nomeado na decisão de seq. 47.1 e, além do mais, não são devidos honorários advocatícios nos casos de rejeição de exceção de pré-executividade.

    Neste sentido segue o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS (ICMS).

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

    FORMAL INCONFORMISMO.

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.

    CONGRUIDADE.

    RESTABELECIMENTO DA LIMINAR ANTERIORMENTE INDEFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002776-76.2016.8.16.0038.

    ART. 151, IV DO CTN.

    EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO OBSTADA ATÉ O JULGALMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1664964-6.

    AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    PERTINÊNCIA.

    VERBA QUE NÃO É DEVIDA QUANDO DA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    RECURSO PROVIDO.

    VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento sob nº0006484-49.2019.8.16.0000, proveniente da Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figuram como agravante e como agravado o Andrea Tiepo da Silva e Cia Ltda - ME Estado do Paraná. (TJPR - 2ª C.Cível - 0006484-49.2019.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande -  Rel.: Desembargador Guimarães da Costa -  J. 09.07.2019) Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.

    FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:57

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/02/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE J.M. PEREIRA - LAVA JATO

  • 02/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/12/2019 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2019 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2019 19:08

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2019 20:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2019 16:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2019 16:01

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2018 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 02/04/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/08/2017 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2017 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2016 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2016 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2016 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2015 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2015 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2015 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2015 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2015 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056016-55.2020.8.16.0000

Herminia Lupion Mello Auroux

Joao Roberto Lupion Mello

Advogado: Tatiana Alessandra Espindola

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0004501-23.2013.8.16.0130

O. C. da Silva - Tratorbenz - Eireli - E...

J Zanin Junior &Amp; Cia Lyda. ME

Advogado: Andre Ricardo Franco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/05/2013 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0009723-74.2008.8.16.0185

Votorantim Cimentos S/A

Municipio de Curitiba

Advogado: Enio Zaha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0024929-88.2014.8.16.0001

Antonio Paulo Tiradentes

N J Silva - Ensino Fundamental - ME

Advogado: Antonio Paulo Tiradentes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2014 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0001618-68.2021.8.16.0148

Klm Confeccoes LTDA - EPP

Lucilene Alves de Assis

Advogado: Paula Benites Disconzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 10:11

Exibir Processo