TJPR - 0003975-64.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 14:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA

  • 10/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 11:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2024 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA

  • 10/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 12/01/2024 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:57

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA

  • 27/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 17/10/2023 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 17:46

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 21:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA

  • 29/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA

  • 02/08/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/08/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/04/2023 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/04/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/04/2023 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/03/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 15/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/11/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 2 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003975-64.2021.8.16.0069   Processo:   0003975-64.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$12.153,04 Autor(s):   BENEDITO DE OLIVEIRA Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    Vistos etc. 01.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais ajuizada por Benedito de Oliveira em face de Banco Itaú Consignado S.A. 02.

    Defiro à parte requerente, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, diante da declaração apresentada e da inexistência, até o momento, de indícios de riqueza aparente. 03.

    Recebo a petição inicial, eis que cumpridos os requisitos legais, inexistindo matéria que autorize sua improcedência liminar. 04.

    Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO, na forma de sua regulamentação, atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias. 05.

    Intime-se o autor da data, pessoa de seu advogado, citando-se o(s) réu(s), com antecedência mínima de 20 dias. 06.

    Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e os réus em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

    Ainda, informe-se de que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 07.

    Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo (s) réu (s), em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

    Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação na forma do item 4 a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo (s) réu (s), cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 08.

    Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 08.1.

    Promovida a alteração pelo autor, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

    Com a alteração do polo passivo pelo autor, reitere-se o cumprimento deste despacho a partir do item. 3. 09.

    Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas. 10.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.

    Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto   

  • 04/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 21:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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