TJPR - 0003884-88.2021.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:30
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
09/07/2025 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
18/06/2025 13:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
17/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2025 15:25
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
10/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 16:19
Expedição de Mandado
-
06/06/2025 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 16:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/06/2025 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025
-
06/06/2025 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025
-
06/06/2025 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025
-
06/05/2025 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 17:45
Recebidos os autos
-
24/04/2025 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 15:49
OUTRAS DECISÕES
-
23/04/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2025 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 11:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/04/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 16:12
Expedição de Mandado
-
02/04/2025 16:10
Expedição de Mandado
-
31/03/2025 13:53
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:53
Juntada de CIÊNCIA
-
31/03/2025 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2025 20:50
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
24/02/2025 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/02/2025 16:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/02/2025 16:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/02/2025 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/12/2024 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 11:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:55
Expedição de Mandado
-
29/11/2024 15:54
Expedição de Mandado
-
09/09/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 14:59
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 14:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/08/2024 18:44
OUTRAS DECISÕES
-
28/08/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
26/06/2024 17:11
Expedição de Certidão GERAL
-
26/06/2024 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/06/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
19/06/2024 14:32
Expedição de Mandado
-
24/07/2023 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 11:10
Recebidos os autos
-
10/07/2023 11:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 18:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/07/2023 18:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
07/07/2023 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2023 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 14:51
OUTRAS DECISÕES
-
29/06/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 15:49
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
19/09/2022 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 14:30
Recebidos os autos
-
09/09/2022 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 16:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/09/2022 15:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/08/2022 12:31
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 17:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/07/2022 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 17:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 15:36
Recebidos os autos
-
27/07/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 15:22
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 14:13
REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
06/07/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 16:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/07/2022 16:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/07/2022 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 17:22
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 17:09
Recebidos os autos
-
11/04/2022 17:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/04/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 16:33
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2022 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 18:41
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 17:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
30/11/2021 11:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 14:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
25/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
17/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 01:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 12:30
Recebidos os autos
-
13/07/2021 12:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/07/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/06/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/06/2021 14:06
Expedição de Certidão GERAL
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/06/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/06/2021 17:36
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
15/06/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 13:28
AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA
-
11/06/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:09
Expedição de Certidão GERAL
-
08/06/2021 16:41
Expedição de Certidão GERAL
-
08/06/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:38
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/06/2021 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 13:26
Recebidos os autos
-
07/06/2021 13:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/05/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 13:37
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 13:32
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.
Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003884-88.2021.8.16.0031 Processo: 0003884-88.2021.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 18/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ROSENILDA LIMA LUCA Réu(s): ROSELI DE FATIMA FURQUIM DE RAMOS DECISÃO 1 – Para autorizar o recebimento da exordial acusatória, além das exigências formais da denúncia, positivadas no artigo 41 do Código de Processo Penal, o fato delituoso imputado a acusada deve vir acompanhado de lastro probatório mínimo, consistente na denominada justa causa do inciso III do artigo 395 do Código de Processo Penal.
A rejeição da inicial acusatória apresentada pelo Ministério Público, dominus litis e detentor da opinio delicti, somente pode ocorrer, por se tratar de medida excepcional à luz do princípio do in dubio pro societate, na hipótese de a imputação delitiva estiver desacompanhada de lastro probatório mínimo ou justa causa, tornando-a temerária, arbitrária ou em flagrante ilegalidade, o que não é o caso dos autos em mesa.
A par disso, em juízo de cognição inerente a esta fase processual, os elementos de cognição até então produzidos demonstram, em princípio, a existência da materialidade delitiva e a presença de indícios de autoria na acusação formulada pelo Órgão Ministerial.
Com efeito, preenchidos os requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses plasmadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida pelo Parquet em desfavor do denunciado ROSELI DE FATIMA FURQUIM DE RAMOS. 2 – Considerando a informação do sistema Oráculo (evento 27.1) de que a acusada não possui condenações criminais, bem como a manifestação ministerial (evento 22.1), é cabível a formulação de proposta de suspensão condicional do processo.
Para realização da audiência, determino que a Secretaria designe data e hora para tal ato.
O não comparecimento na audiência designada será interpretado como não aceitação do benefício da suspensão condicional do processo e dará ensejo ao prosseguimento do feito. 3 – Cite-se e intime-se a acusada para o comparecimento à audiência designada, devidamente acompanhada de advogado.
Caso não possua condições de constituir advogado, será nomeado defensor por este Juízo para o acompanhamento do ato. 4 – Ciência ao Ministério Público. 5 – Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.
Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito -
03/05/2021 20:39
Recebidos os autos
-
03/05/2021 20:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/05/2021 16:08
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 15:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/04/2021 18:19
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 18:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/04/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 18:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
30/04/2021 18:01
Recebidos os autos
-
30/04/2021 18:01
Juntada de DENÚNCIA
-
02/04/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 12:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
22/03/2021 12:19
Expedição de Certidão GERAL
-
19/03/2021 18:53
OUTRAS DECISÕES
-
19/03/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 13:14
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
19/03/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 13:06
Alterado o assunto processual
-
19/03/2021 13:00
Recebidos os autos
-
19/03/2021 13:00
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
19/03/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 09:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
19/03/2021 09:19
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
18/03/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
18/03/2021 18:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/03/2021 18:03
Recebidos os autos
-
18/03/2021 18:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/03/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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