TJPR - 0000894-96.2012.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE ALVES SAMPAIO

CPF *61.***.*47-53

RODRIGO LINNE NETO

CPF *76.***.*30-97

FABIO SALLES VIANNA

CPF *28.***.*46-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 13:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 03/05/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2024 13:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 31/01/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 18:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/12/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/11/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 28/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 21:36

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2023 21:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2023 21:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2023 21:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2023 21:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2023 21:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2023 21:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2023 21:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/08/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2023 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2023 23:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:31

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:55

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/07/2023 11:42

    APENSADO AO PROCESSO 0018184-41.2023.8.16.0013

  • 25/07/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/07/2023 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2023 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2023 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 25/07/2023 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 25/07/2023 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 25/07/2023 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 25/07/2023 11:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2019

  • 25/07/2023 11:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2019

  • 25/07/2023 11:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2019

  • 25/07/2023 11:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2019

  • 25/07/2023 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 25/07/2023 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 25/07/2023 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 25/07/2023 11:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2019

  • 25/07/2023 11:11

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/07/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 21/07/2023 14:12

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 13:39

    Extinto o processo por desistência

  • 18/07/2023 11:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:46

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 15:48

    Extinto o processo por desistência

  • 09/05/2023 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/05/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/05/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/02/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2023 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 16:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:28

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LINNÉ NETO

  • 27/10/2022 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LINNÉ NETO

  • 14/10/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:16

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/09/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:27

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/09/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 20:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/07/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2022 16:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/03/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/03/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/01/2022 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2021 14:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/11/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 07:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO SALLES VIANNA

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LINNÉ NETO

  • 26/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/10/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LINNÉ NETO

  • 11/09/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO SALLES VIANNA

  • 04/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 27/08/2021 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2021 13:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/08/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:28

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:25

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LINNÉ NETO

  • 26/05/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO SALLES VIANNA

  • 21/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000894-96.2012.8.16.0013

    Vistos.

    Em cumprimento à decisão proferida pelo E.

    Tribunal de Justiça do Paraná juntada em mov. 228.1, designo a data de 24/08/2021, às 15h10 (réus soltos) para realização da audiência para celebração e eventual homologação do acordo de não persecução penal aos denunciados FABIO SALLES VIANNA e RODRIGO LINNÉ NETO.

    Consoante artigo 28-A, §3º, do Código de Processo Penal, a celebração do acordo é tratado diretamente entre Ministério Público, réu e Defesa, sem a participação do Juízo, cabendo ao Juiz apenas homologar o acordo, nos termos do §4º do supracitado artigo.

    Assim, esclareço às partes que para garantir a higidez do acordo de não persecução penal, na primeira parte do ato, ou seja, a celebração do acordo, o Juízo não estará presente.

    Já na segunda parte, será verificada a legalidade e voluntariedade do ato para fins de homologação.

    Intimem-se os denunciados.

    Ciência ao Ministério Público e às Defesas.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito rlom

  • 10/05/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 17:06

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/05/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/05/2021 15:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 11:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 21:14

    Juntada de PARECER

  • 01/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2021 16:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/01/2021 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/12/2020 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANNA CAROLINA GRACZYK

  • 27/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:57

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2020 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 19:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LINNÉ NETO

  • 17/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2020 17:20

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 03:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURICIO NEGOSSEQUE

  • 07/01/2020 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/12/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURICIO NEGOSSEQUE

  • 09/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2019 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ALVES SAMPAIO

  • 14/10/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2019 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2019 15:19

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2019 15:19

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 23:33

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 17:57

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/08/2019 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2019 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 16:09

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 15:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/05/2019 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2019 12:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/04/2019 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/04/2019 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/04/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO SALLES VIANNA

  • 01/04/2019 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 19:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2019 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2019 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 18:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/11/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2018 17:35

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 17:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/08/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ALVES SAMPAIO

  • 23/08/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 16:14

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 02/08/2018 13:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/08/2018 14:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/07/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ALVES SAMPAIO

  • 26/07/2018 15:47

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 26/07/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2018 17:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ALVES SAMPAIO

  • 26/05/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2018 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2018 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2018 16:50

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/01/2018 13:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2017 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 17:47

    Juntada de LAUDO

  • 04/10/2017 17:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2017 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2017 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2017 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2017 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2017 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2017 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2017 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2017 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2016 17:59

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2016 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ALVES SAMPAIO

  • 15/09/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LINNÉ NETO

  • 15/09/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO SALLES VIANNA

  • 12/09/2016 15:24

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 18:08

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 18:04

    APENSADO AO PROCESSO 0011484-30.2015.8.16.0013

  • 01/09/2016 18:03

    APENSADO AO PROCESSO 0000896-66.2012.8.16.0013

  • 01/09/2016 18:02

    APENSADO AO PROCESSO 0000895-81.2012.8.16.0013

  • 01/09/2016 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2016 16:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2016 16:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2016 16:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2016 16:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2016 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2016 16:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2016 16:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2016 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2016 16:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2016 16:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2012

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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