TJPR - 0009259-98.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRESSA DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *34.***.*29-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ORIGINAL S/A

  • 11/04/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 18/03/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA DE SOUZA FERNANDES

  • 15/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ORIGINAL S/A

  • 18/02/2022 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 28/10/2021 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2021 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/09/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 17:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/08/2021 17:22

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 11/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/08/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 13:27

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/06/2021 22:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    J U I Z A D O S E S P E C I A I S COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE PINHAIS – ESTADO DO PARANÁ Autos: 9259-98.2020.8.16.0033 Promovente: Andressa de Souza Fernandes Promovida: Banco Original S/A 1.

    Relatório Relata a parte promovente não conseguir adimplir dívida proveniente de utilização de limite de cheque especial perante a promovida ante o encerramento unilateral da conta corrente mantida com a promovida.

    Refere que o encerramento ocorreu sem prévia notificação, bem como ser possível a inscrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito.

    Pugna pela condenação da promovida à indenização pelos danos materiais e morais experimentados.

    A promovida, em contestação, sustenta que a conta objeto da demanda não foi encerrada, inclusive com movimentações financeiras realizadas pela parte promovente em data posterior ao ajuizamento da presente demanda.

    Alega, ainda, não ter procedido a inscrição do nome da parte promovente em cadastros de inadimplentes, bem como haver legítima cobrança do saldo devedor.

    Articula a inocorrência de danos morais.

    Frustrada a tentativa de conciliação, houve o pedido de julgamento antecipado da lide.

    Vieram os autos para análise e decisão. 2.

    Fundamentação Cinge-se a controvérsia em suposto encerramento unilateral de conta bancária, enquanto fator impeditivo ao adimplemento de dívida proveniente de utilização de limite de cheque especial.

    A questão a ser dirimida é singela.

    A parte autora não logrou atender ao disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto não comprovou os fatos constitutivos de seu direito.

    Apesar de alegar o encerramento unilateral da conta pelo banco, o extrato que acompanha a contestação demonstra que, ao contrário do que se alega na inicial, a conta bancária continuou Processo n. 9259-98.2020 – Página 1 de 2 J U I Z A D O S E S P E C I A I S COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE PINHAIS – ESTADO DO PARANÁ sendo movimentada pela parte promovente em data posterior à propositura desta demanda, mediante a realização de compra à débito, recebimento de transferência via Pix e débito para pagamento de cartão de crédito (ev. ‘15.4’).

    A parte promovida também logrou comprovar a ausência de inscrição do nome da parte promovente em cadastros de inadimplentes, como se vê dos eventos ‘15.5’ e ‘15.6’.

    De qualquer modo, a existência de débito perante a instituição financeira é matéria incontroversa, pois que confessada pela parte promovente no pedido inicial.

    Consequentemente, nada haveria de ilegal em eventual cobrança a ser efetivada pelo banco para adimplemento da dívida mantida pela parte promovente, tampouco haveria ilicitude em eventual registro da dívida nos cadastros de proteção ao crédito.

    Destarte, não há falar qualquer forma de indenização à parte promovente. 3.

    Dispositivo Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, fulcrado no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais e ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Pinhais, 29 de abril de 2021.

    Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor Processo n. 9259-98.2020 – Página 2 de 2

  • 01/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 07:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 10:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2021 13:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/01/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 22/10/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2020 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/09/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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