TJPR - 0002095-47.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON MARGARIDO AUDI

CPF *74.***.*98-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2023 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 31/01/2023 16:38

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:26

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 14:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/10/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 11:54

    Declarada incompetência

  • 14/10/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 14/10/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 14/10/2022 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 14/10/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 12:05

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARGARIDO AUDI

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:01

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/08/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2022 10:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:37

    Juntada de PARECER

  • 26/01/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 12:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2022 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/11/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 20:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/11/2021 20:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARGARIDO AUDI

  • 18/11/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/10/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/09/2021 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/08/2021 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 01:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 19:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/06/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:44

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 16:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002095-47.2019.8.16.0153   Processo:   0002095-47.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   20/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Robson Margarido Audi V.

    Considerando a informação de mov. 65.1, designo audiência para oitiva das testemunhas de defesa, bem como para interrogatório do denunciado, para o dia 08/07/2021 às 13 horas.

    Enquanto vigentes as restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19, as partes e testemunhas participarão do ato, preferencialmente, por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, devendo a Secretaria encaminhar as informações necessárias para o acesso à sala virtual.

    Se houver qualquer impossibilidade técnica – como ausência de celular ou computador com câmera e acesso à Internet – ou dificuldade de participação remota, as partes e testemunhas já estarão intimadas de que deverão comparecer ao fórum no dia e horário designados para que a audiência ocorra de forma semipresencial (se permitida pelo ato da Presidência do TJPR que estiver vigente), adotadas todas as cautelas sanitárias para evitar-se o risco de contágio, sem prejuízo da possibilidade de participação por videoconferência daqueles que o puderem.

    Se o problema técnico ocorrer apenas no dia da audiência, impedindo o acesso, deverá a parte ou testemunha comunicar o fato à secretaria por telefone, e-mail ou outro meio idôneo.

    Caso se trate de parte ou testemunha que reside em outra comarca e não possa participar da audiência de sua própria casa (por falta de equipamento adequado ou qualquer outro motivo), deverá informar o fato à Secretaria no prazo de 5 dias, contado da data da ciência da designação da audiência, para que seja deprecada, sem necessidade de nova conclusão, a disponibilização de sala de videoconferência no fórum do local da residência, nos termos da Resolução n. 341, de 7 de outubro de 2020, do CNJ, ou expedido mandado regionalizado conforme INC 25/2020, se cabível.

    Em relação às pessoas a serem ouvidas fora desta comarca (Geraldo Jesus Geraldino e Isaías dos Santos, domiciliados na cidade de Londrina, Paraná), considerando-se que, nos termos do artigo 2º da Resolução n. 228, de 24 de junho de 2019, do O.E. do TJPR, a oitiva deve ser realizada por videoconferência, para fins de preservação do princípio da identidade física do juiz, “admitindo-se a realização do ato por outro meio somente quando não houver condições técnicas, preferindo-se o adiamento do ato e a renovação da videoconferência nos casos de problema eventual” (cf. mesmo artigo supracitado), determino que a realização do ato se dê por videoconferência.

    Consigno que a data e o horário designados constam como disponíveis pelo sistema Projudi.

    Agende-se no sistema e depreque-se.

    Nos termos do art. 3º da supracitada Resolução 228, os atos desenvolvidos no Juízo deprecado, com o apoio da Direção do Fórum, serão exclusivamente os de disponibilização de datas e horários na pauta de audiências para escolha do Juízo deprecante, além da intimação, organização da sala e dos instrumentos eletrônicos, bem como a garantia de acompanhamento presencial do ato pela parte e por seu advogado, se assim desejarem.

    Tendo em vista que, nos termos do artigo 67 da Lei 9099/95, “A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou [...], sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação”, intime-se por meio célere e idôneo e depreque-se apenas a disponibilização da sala e dos instrumentos necessários para a realização do ato por videoconferência, caso não haja equipamento disponível para a oitiva na residência.

    Intimações, requisições e diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema.   Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/04/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2020 14:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2020 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2020 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/02/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 01:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2019 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2019 13:31

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2019 13:31

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2019 13:31

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2019 17:25

    Despacho

  • 23/08/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/07/2019 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 15/07/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 13:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/07/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2019 14:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 11/07/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 18:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 16:38

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/03/2019 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 10:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/03/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/03/2019 10:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2019 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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