TJPR - 0003038-37.2020.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL YOSCHIO MIZUKAMI

CPF *65.***.*91-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ ALBERTO KRUEGER JUNIOR

  • 11/07/2025 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 08:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ ALBERTO KRUEGER JUNIOR

  • 17/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:03

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2025 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2025 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2025 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2023 15:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 14:55

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 19/10/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2023 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2023 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2023 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:51

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ ALBERTO KRUEGER JUNIOR

  • 15/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/09/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/09/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2022 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 23/03/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:23

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/03/2022 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 23:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/02/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/02/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 18:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2022 14:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/02/2022 14:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2022 17:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/02/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2022 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2022 17:49

    Alterado o assunto processual

  • 27/01/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:54

    Alterado o assunto processual

  • 27/01/2022 15:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/01/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 31/08/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/08/2021 16:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/08/2021 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/05/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003038-37.2020.8.16.0086   Processo:   0003038-37.2020.8.16.0086 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   05/09/2020 Vítima(s):   BELMIRO LUIZ DE FREITAS EMERSON ALEXANDRE BACHES Autor do Fato(s):   RAFAEL YOSCHIO MIZUKAMI Vistos, etc.

    Tendo em vista que os fatos supostamente praticados pelo averiguado (desacato, direção perigosa e resistência) suplanta dois anos, DECLINO da competência para processo e julgamento dos autos à Vara Criminal da Comarca de Guaíra/PR, na forma dos arts. 60 e 61, ambos da Lei nº 9.099/95.

    Sem prejuízo, providencie a serventia a correção da autuação.

    Aportado os autos na Vara Criminal, encaminhem-se para tramitação direta entre MP e DPC.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Guaíra, 14 de abril de 2021.   (assinatura eletrônica) Matheus Pereira Franco Juiz de Direito  

  • 05/05/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:40

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 19:14

    Declarada incompetência

  • 14/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/01/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2020 15:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 01/12/2020 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 19:00

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 18:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/11/2020 14:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 21/10/2020 10:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/10/2020 15:48

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/09/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2020 16:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/09/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 16:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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