24/11/2022 13:48

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 13:18

Recebidos os autos
23/11/2022 13:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/11/2022 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022 12:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022
07/11/2022 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 17:07

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
29/09/2022 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
29/09/2022 16:18

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
24/08/2022 16:36

Conclusos para decisão
05/08/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:24

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
05/08/2022 16:24

Despacho
18/07/2022 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
02/07/2022 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
03/06/2022 10:54

Conclusos para decisão
10/05/2022 22:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 21:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 08:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/01/2022 08:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/09/2021 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 19:31

INDEFERIDO O PEDIDO
26/07/2021 13:49

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Processo nº: 0010638-78.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUZILETE PEREIRA LIMA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Diante da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 1.510.100-9/02[1] que trata sobre o objeto desta demanda, qual seja, a pretensão de recebimento de “adicional de atividade penitenciária”, suspendo o trâmite processual até ulterior decisão.

Anote-se. 2. Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3. Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito [1] INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AGENTE DE CADEIA.

DECISÃO DA DOUTA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA SOBRE A EXTINÇÃO DO IRDR E O PROCESSAMENTO DO IAC SUBMETIDA À CONSIDERAÇÃO DA SESSÃO CÍVEL.

POSTERIOR COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS ENVOLVENDO A MESMA CONTROVÉRSIA DE DIREITO.

DECISÃO DA SESSÃO CÍVEL EM 18.08.2017, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO PROCESSAMENTO DO FEITO COMO IRDR.

RESULTADOS DIVERSOS PARA JURISDICIONADOS NA MESMA SITUAÇÃO JURÍDICA.

RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO.

DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO ENTRE AS CÂMARAS.

BUSCA DE SEGURANÇA JURÍDICA E RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

PRESENTES OS REQUISITOS PARA O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

IDÊNTICA CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO A OUTROS CARGOS TEMPORÁRIOS.

EXTENSÃO COGNITIVA AUTORIZADA.

SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES NO JUIZADO ESPECIAL E NOS JUÍZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO ESTADO, QUE VERSEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS PELO ESTADO DO PARANÁ MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES DOS CARGOS EQUIVALENTES EFETIVOS, PODEREM RECEBER O “ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA”.

INCIDENTE ADMITIDO.
04/05/2021 16:07

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
04/05/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/05/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 10:26

Recebidos os autos
14/04/2021 10:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/04/2021 20:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
12/04/2021 11:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 11:11

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/04/2021 17:41

Recebidos os autos
09/04/2021 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2021 17:41

Distribuído por sorteio
09/04/2021 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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