TJPR - 0020964-58.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DA ROCHA

CPF *08.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/02/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2023 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 07/02/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 09:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 17:07

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 01/02/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2023 12:22

    Juntada de PARECER

  • 24/08/2022 19:09

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 06/07/2022 12:20

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 24/06/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2021 15:43

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 23/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 19:08

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 18/06/2021 19:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 20:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/05/2021 20:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/05/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020964-58.2018.8.16.0035   Processo:   0020964-58.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   16/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VALTER PUPO DA ROCHA NETO Réu(s):   JOÃO PAULO DA ROCHA O Ministério Público ofertou aditamento da denúncia em desfavor de JOÃO PAULO DA ROCHA pela prática do delito previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003.

    Requereu, ao final, nova citação para oferecimento de defesa e designação de data para oferecimento de acordo de não persecução penal. (mov. 147.1).

    A Defesa em sua manifestação no movimento 153.1, nada requereu.

    As partes não se manifestaram quanto a produção de outras provas.

    Decido.

    O fato narrado na denúncia em tese constitui crime e a exordial acusatória atende os requisitos do artigo 41 do CPP.

    A prova da materialidade e indícios de autoria encontram-se, a princípio, demonstrados pelos depoimentos – movimento 1.4, 1.5, 1.10 e 1.11, auto de apreensão – movimento 1.9 e Boletim de ocorrência – movimento 1.12, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 395 do CPP.

    Deixo de determinar a produção de outras provas, vez que as partes nada solicitaram neste sentido.

    Deixo de acolher o pedido apresentado pelo Ministério Público para nova citação do réu, após o recebimento do aditamento, vez que o CPP não traz qualquer previsão neste sentido.

    Veja-se que após oferecido aditamento à denúncia, a defesa deve ser intimada para se manifestar, decidindo o juiz em seguida e marcando audiência, se for o caso, não havendo necessidade de nova citação do réu, conforme interpretação do art. 384 §2o. do CPP.

    Sendo assim, recebo o aditamento da denúncia ofertada em desfavor JOÃO PAULO DA ROCHA nos termos do art. 396 do CPP.

    Para realização da audiência de oferecimento de acordo de não persecução penal, designo o dia 18 de junho de 2021, às 16 horas e 45 minutos, na forma virtual.

    Diante da evolução pandêmica do Coronavírus (Covid-19), torna-se necessária a adoção de medidas que restrinjam o trânsito e deslocamento de pessoas, especialmente em locais públicos e estabelecimentos penitenciários, a fim de que não haja proliferação do vírus.

    Desta forma, deverá a escrivania providenciar a intimação das partes por telefone ou meio eletrônico para participar do ato por videoconferência, fornecendo as informações necessárias para acesso ao sistema.

    Se não for possível a intimação eletrônica ou por telefone, expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça verificar se a pessoa a ser ouvida dispõe de equipamento necessário (computador ou telefone com acesso à internet) para que que participe do ato por videoconferência, certificando-se no processo.

    Em cumprimento ao previsto nos itens 6.4.1 IV e 6.15.1, II do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se o recebimento do aditamento denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado.                        Atendam-se as solicitações constantes da promoção do representante do Ministério Público (mov. 147.1).

    Junte-se aos autos oráculo atualizado do réu.

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.   São José dos Pinhais, data constante do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 03/05/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 17:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 17:05

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 19/02/2021 10:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2021 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2021 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/02/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 08:29

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 02:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 02:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 02:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2020 02:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2020 01:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/01/2020 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/01/2020 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2020 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2019 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2019 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLA RIBEIRO MITSUHASHI CARDOSO

  • 07/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/12/2019 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/12/2019 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/11/2019 16:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2019 16:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2019 16:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 17:44

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 17:44

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 17:44

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 16:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 15:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/08/2019 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2019 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2019 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/03/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 20:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 14:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2019 15:08

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2019 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 17:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/12/2018 17:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2018 09:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/12/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2018 17:55

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2018 16:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/12/2018 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/12/2018 16:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/11/2018 13:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/11/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 15:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/11/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2018 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 11:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2018 12:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/11/2018 12:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/11/2018 12:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2018 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/11/2018 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2018 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2018

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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