TJPR - 0008730-78.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVAN PAULINO

CPF *85.***.*86-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 02/03/2023 12:36

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/02/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:00

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2023 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/01/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/10/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/08/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2020

  • 25/08/2022 12:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/08/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2022 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/07/2022 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/06/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/06/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 14:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 09/05/2022 15:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/05/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:07

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/04/2022 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2022 20:17

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 20:17

    Juntada de PARECER

  • 28/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 17:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2022 18:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:29

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/02/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN PAULINO

  • 11/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0008730-78.2019.8.16.0077 Processo:   0008730-78.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   11/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEX CAZUMAR GODOI ANDREIA MARIA DUTRA CAZUMAR Réu(s):   ERIVAN PAULINO DECISÃO   1.

    Sobreveio aos autos sentença para o fim de condenar o denunciado ERIVAN PAULINO, já qualificado, nas sanções do art. 147 do Código Penal (ameaça) e art. 15 do Estatuto do Desarmamento (disparo de arma de fogo).

    Intimado, ERIVAN PAULINO manifestou seu desejo em recorrer da sentença (mov. 189.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado por termo nos autos (mov. 189.1), porque estão presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, atribuindo-lhes efeito suspensivo com base no art. 597 do CPP. 3.

    Intime-se o réu para que apresente suas razões recursais e, após, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente suas contrarrazões, ambos no prazo de 08 [oito] dias. 3.1.

    Intime-se o sentenciado pessoalmente para constituir novo Defensor, em 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de Dativo. 3.1.1.

    Permanecendo inerte, nomeie-se em Cartório, por certidão, Defensor, segundo a lista elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. 3.1.2.

    Intime-se, em seguida, para apresentação da peça defensiva, no prazo legal. 4.

    Por derradeiro, remeta-se o feito ao E.

    Tribunal de Justiça do Paraná, com nossas cordiais homenagens.

    Demais diligências e intimações necessárias.

    Cientifique-se o Ministério Público.   Cruzeiro do Oeste, nesta data.   Patricia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 30/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/03/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2020 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN PAULINO

  • 05/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 21:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/08/2020 16:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2020 16:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2020 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2020 16:45

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 16:45

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 16:45

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:25

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 30/07/2020 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/07/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 22:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/07/2020 22:36

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2020 16:53

    Juntada de LAUDO

  • 02/07/2020 14:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/06/2020 17:05

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 25/06/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 10/06/2020 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2020 12:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2020 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2020 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 08:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 08:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2020 08:09

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2020 08:09

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2020 08:09

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2020 08:09

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2020 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/06/2020 08:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/05/2020 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2020 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2020 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2020 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN PAULINO

  • 12/05/2020 18:37

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2020 15:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2020 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2020 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2020 15:30

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 15:30

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 15:30

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 15:30

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 08/05/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2020 09:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 16:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 16:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 16:23

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 16:23

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 16:23

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 16:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 15:58

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/02/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/02/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 14/02/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 14:20

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 29/01/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2020 15:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/01/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/01/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 14/01/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/01/2020 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2020 13:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/01/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2020 16:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 13:48

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/01/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 17:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 12:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/01/2020 12:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/12/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 25/12/2019 11:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/12/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2019 16:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/12/2019 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:56

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 13/12/2019 18:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/12/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/12/2019 15:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/12/2019 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/12/2019 13:49

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 13/12/2019 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 13/12/2019 12:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/12/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 12:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 12:26

    Juntada de INICIAL

  • 12/12/2019 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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