TJPR - 0007400-03.2018.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MMD INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 02.227.374/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILTON PEDROTTI

CPF *25.***.*70-06

MARIA ESTELITA PEDROTTI

CPF *36.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2025 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 23:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/05/2025 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2025 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/12/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2024 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 17:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/11/2024 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2024 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 02/02/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTELITA PEDROTTI

  • 08/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON PEDROTTI

  • 07/08/2023 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON PEDROTTI

  • 07/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTELITA PEDROTTI

  • 06/10/2022 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 03/09/2022 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 01/08/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GLOWER WILLIAN FAÉ

  • 25/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/10/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0007400-03.2018.8.16.0038 Processo:   0007400-03.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$35.000,00 Autor(s):   mmd incorporações e participações ltda.

    Réu(s):   AMILTON PEDROTTI MARIA ESTELITA PEDROTTI 1.

    Movs. 59.1.

    Trata-se de liquidação por arbitramento de sentença ilíquida, que decretou a rescisão do contrato firmado pelas partes, com reintegração de posse do bem, condenou a parte requerida ao pagamento das despesas pendentes de IPTU, se houver, bem como a pagar os aluguéis, desde a imissão na posse até a efetiva desocupação do imóvel, no valor de 0,5% do valor venal do bem, condenou o autor à indenização das benfeitorias feitas pelo réu e a devolver os valores pagos a título de mensalidades do contrato.

    A r. sentença autorizou, ainda, a compensação dos valores.

    Produzida a prova pericial e determinada a complementação do laudo pericial, concluiu o expert que as benfeitorias realizadas pelo réu valem R$ 106.446,72, as mensalidades para devolução não foram calculadas, por não constarem nos autos os comprovantes dos pagamentos realizados pela ré, e o valor da locação mensal do bem corresponde a R$ 110.078,67.

    A parte autora apontou que os cálculos apresentados pelo expert para indenização dos aluguéis estão incorretos, já que não foi considerado o valor venal do bem desde o ano de 2003.

    Requereu a realização de novos cálculos com a utilização do valor venal de cada ano de ocupação.

    Pois bem.

    Considerando a falta de impugnação em momento oportuno sobre o cálculo das benfeitorias no valor de R$ 106.446,72, homologo o laudo pericial neste tocante.

    Sobre a determinação de utilização dos valores venais do imóvel para cálculo dos alugueis, bem como apontado pela parte autora, os cálculos deverão ser refeitos com base no valor venal de cada ano de ocupação, assim, acolho a impugnação da parte autora (mov. 59.1). 2.

    Mov. 71.1.

    Considerando que o expert não realizou os cálculos sobre as parcelas pagas pela parte requerida e que não foi oportunizada a juntada dos documentos pertinentes pela parte, defiro o pedido.

    Intime-se parte requerida para apresentar os comprovantes dos valores pagos, com prazo de 15 dias. 3.

    Mov. 84.1.

    Sem prejuízo, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Município de Fazenda Rio Grande, uma vez que cabe às partes diligenciarem em busca dos documentos.

    Assim, determino a intimação das partes para acostarem aos autos os comprovantes do valor venal registrado no cadastro municipal para fins de IPTU desde o ano de 2003 até 2021, com prazo de 15 dias. 4.

    Cumpridas as diligências, determino que os autos tornem ao Perito para readequação do cálculo, com prazo de 30 dias. 5.

    Com o novo laudo, cumpra-se a Portaria 06/20 quanto à intimação das partes.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 30/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 15:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 11/11/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/07/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/05/2020 03:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GLOWER WILLIAN FAÉ

  • 07/04/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 11:08

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/02/2020 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/01/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/11/2019 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GLOWER WILLIAN FAÉ

  • 24/09/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 17:14

    APENSADO AO PROCESSO 0004227-78.2012.8.16.0038

  • 10/04/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 14:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2018 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/08/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 09:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2018 09:31

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 14:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2018 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2018 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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