TJPR - 0000571-10.2021.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/A

CNPJ: 02.191.601/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISABEL CRISTINA DE BITENCOURT CAZAROLI

CPF *47.***.*35-91

MARIA DE LOURDES DE BITENCOURT

CPF *48.***.*38-72

LUIZ CARLOS DE BITENCOURT

CPF *90.***.*23-91

MARIO DE BITENCOURT

CPF *26.***.*29-68

SEVERINO DE BITENCOURT

CPF *81.***.*20-25

JOSE DE BITENCOURT

CPF *40.***.*97-53

JOAO DE BITENCOURT

CPF *43.***.*07-34

MARLI DE BITENCOURT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ:

UNIAO FEDERAL

CNPJ:

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A

  • 21/07/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2025 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2025 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2025 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 17:11

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/12/2024 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2024 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2024 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A

  • 05/05/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/04/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 21/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A

  • 10/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2024 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 12/12/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA DE BITENCOURT CAZAROLI

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE BITENCOURT

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DE BITENCOURT

  • 27/11/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2023 19:06

    Expedição de Carta precatória

  • 25/10/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE BITENCOURT

  • 14/08/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A

  • 01/08/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE BITENCOURT

  • 29/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DE BITENCOURT

  • 29/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA DE BITENCOURT CAZAROLI

  • 28/07/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/07/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/07/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 20:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 12:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2023 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2023 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2023 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 20:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 11:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 13:25

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/11/2022 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A

  • 11/04/2022 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO

  • 14/03/2022 16:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 04:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 04:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 04:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/12/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/11/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE BITENCOURT

  • 12/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DE BITENCOURT

  • 09/11/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2021 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000571-10.2021.8.16.0132   Processo:   0000571-10.2021.8.16.0132 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$327.438,50 Autor(s):   Rodovias Integradas do Paraná S/A Réu(s):   José de Bitencourt João de Bitencourt LUIZ CARLOS DE BITENCOURT MARIA DE LOURDES DE BITENCOURT MARIO DE BITENCOURT DECISÃO   1.

    Cuida-se de ação de desapropriação com pedido de imissão provisória que RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A move em face de ESPÓLIO DE ARISTIDES ACACIO DE BITENCOURT e de MARIA PILLON DE BITENCOURT, em que pretende a desapropriação de propriedade imóvel da parte requerida, declarada como de utilidade pública, em decorrência de Decretos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo Estadual.

    Aponta a parte autora, na petição inicial, a qualificação dos herdeiros LUIZ CARLOS DE BITENCOURT, JOÃO DE BITENCOURT, JOSÉ DE BITENCOURT, MARIO DE BITENCOURT e MARIA DE LOURDES DE BITENCOURT.

    Entretanto, nas certidões de óbito acostadas nos seq. 1.114 e 1.115, consta a relação de 8 (oito) filhos/herdeiros maiores de idade (João, José, Marli, Mario, Luiz, Izabel, Lourdes e Severino), e não 5 (cinco) como apontou a demandante em sua inicial.

    Como se sabe, a legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo).

    Cumpre destacar que dispõe o art. 75, VI, do CPC, que o espólio será representado em juízo pelo inventariante.

    Ocorre que a parte autora pretende demandar contra o espólio de ARISTIDES ACACIO DE BITENCOURT e de MARIA PILLON DE BITENCOURT, sem, contudo, apontar eventuais inventariantes.

    Ademais, a autora sequer comprova a existência de inventário para partilha dos bens deixados pelos falecidos.

    De mais a mais, cumpre lembrar que, inexistindo ou encerrado o inventário, não há que se falar em espólio, pelo que a legitimidade passiva para a ação deve ser atribuída a todos os herdeiros.

    Sobre o tema:   RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

    I - Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que finda a representação conferida ao inventariante pelo artigo 12, V, do Código de Processo Civil.

    II - Dessa forma, é necessário que o Juiz possibilite, aos herdeiros, sua habilitação, em prazo razoável, para fins de regularização da substituição processual, por força dos princípios da celeridade e da economia processual.

    III - Recurso especial improvido. (REsp 1162398/SP, Rel.

    Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2011, DJe 29/09/2011) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA MOVIDA PELO ESPÓLIO.

    INVENTÁRIO ENCERRADO.

    HABILITAÇÃO DAS HERDEIRAS.

    NECESSIDADE.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. 1) Com o encerramento do inventário, não há mais acervo hereditário, desaparecendo, por isso, a figura do espólio, pelo que deve ser deferido o pedido de habilitação das herdeiras no polo ativo da demanda, para fins de regularização da substituição processual. 2.

    Recurso provido. (TJ-MG - AI: 10000170552921002 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 30/11/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/12/2020)   Desse modo, conforme exposto supra, a existência ou não de inventário afeta diretamente a legitimidade processual, razão pela qual a parte demandante deve esclarecer, com precisão, se pretende ajuizar a demanda contra todos os herdeiros ou apenas contra o espólio. 1.1.

    Desse modo, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda(m) à EMENDA da inicial nos termos do art. 319, II, CPC, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) retificar ou ratificar o polo passivo da demanda, informando a qualificação completa da parte requerida, juntando, caso necessário, documentação correta para a propositura da demanda. 2.

    Após, tornem conclusos, com anotação de urgência. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Peabiru, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 05/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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