TJPR - 0032851-88.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BONET CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 75.954.628/0001-25

Advogados

NELIO ANTONIO UZEYKA JUNIOR

OAB: 29200/PR

JOAO AUGUSTO SCHWARTZ

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S/A

CNPJ: 04.206.050/0028-09

MASTERCELL EMPRESAS

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 76696/MG

PAOLA THAYANNA KLAHOLD REVETRIA

OAB: 73957/PR

MIRIAM KLAHOLD

OAB: 17175/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 04:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 25/01/2025 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 22/01/2025 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2024 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/08/2024 23:49

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 23:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/08/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/01/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 23:33

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 23:33

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 15/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 12/06/2023 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 30/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/05/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 03/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 27/01/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 24/01/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 23/01/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/12/2022 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 12/12/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/12/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2022 21:15

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/10/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 31/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 30/08/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 24/08/2022 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 16/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 15/08/2022 06:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 06:13

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 02/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/07/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 09:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 01/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 24/05/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/05/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 19:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 01/04/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 29/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/03/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/02/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2021 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 08:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 11:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/11/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 18/10/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 17/09/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/09/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 28/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 17/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 17/08/2021 14:24

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 07/08/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 26/07/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/07/2021 16:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 16:00

  • 01/06/2021 12:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/06/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/05/2021 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 18/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 09/02/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032851-88.2011.8.16.0001 Processo:   0032851-88.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$36.975,34 Autor(s):   BONET CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-25) R.

    FRANCISCO JUGLAIR, 000470 - MOSSUNGUÊ - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-230 Réu(s):   MASTERCELL EMPRESAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Presidente Juscelino, 89 - Centro - ITUPORANGA/SC - CEP: 88.400-000 tim celular s/a (CPF/CNPJ: 04.***.***/0028-09) RUA COMENDADOR ARAÚJO, 299 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-007       DECISÃO 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de mov. 99.1, que julgou procedentes os pedidos iniciais, nos quais a parte embargante se insurge quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, pugnando pela modificação da redação da parte dispositiva quanto ao tema. 2.

    Tempestivamente opostos, conheço dos declaratórios. 3.

    Os embargos de declaração têm cabimento unicamente quando a decisão apresentar, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme dispõem os artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei n.º 9.099/1995. 4.

    Acerca do tema, o professor Fredie Didier Junior leciona: “Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.

    Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada. [...] há erro material, quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio [...].

    A decisão é, enfim, contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis.

    O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão.  [...].

    Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, §1°, IV); c) sobre questões apreciáveis de oficio pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte. [...].

    A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível', quer porque escrita com passagens em língua estrangeira ou dialeto incompreensível.

    Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. [...].

    Decisão obscura é, ainda, violação a dever de cooperação, a que está obrigado o órgão julgador por força do art. 6° do CPC. (in.

    Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha — 13. ed. reform. — Salvador: Ed.

    JusPodivm, 2016, v.3. p. 249 a 256). 5.

    Portanto, o objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como razões de decidir no decisum, sobretudo porque não servem como supedâneo recursal. 6.

    Na hipótese dos autos a parte embargante se insurge contra a redação da parte dispositiva da sentença, no que tange à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, para o fim de modificá-la e, assim, evitar discussões em fase de liquidação de sentença.

    Todavia, deixou de apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade no bojo de seus declaratórios. 7.

    Desse modo, tem-se que os embargos declaratórios ora em exame não veiculam reais omissões, contradições ou obscuridades, mas objetivam apenas a externar o inconformismo da parte, pretendendo que a prestação jurisdicional seja alterada para atender suas expectativas, sendo de rigor a rejeição dos embargos de declaração. 8.

    Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de apelação pela parte ora embargante.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.   PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

  • 26/01/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/01/2021 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/09/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 01/09/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 01/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 14:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 24/05/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 13/05/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 20:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/02/2020 13:37

    APENSADO AO PROCESSO 0026855-12.2011.8.16.0001

  • 30/11/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 06/11/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/09/2019 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2019 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2019 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2019 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 11:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 30/04/2019 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 09:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/04/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 06/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2019 16:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 19/08/2018 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 09/08/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 27/06/2018 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/06/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 08/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2017 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MASTERCELL EMPRESAS

  • 13/07/2016 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2016 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2016 17:16

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0026855-12.2011.8.16.0001

  • 13/06/2016 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 19/04/2016 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/04/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2015 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2015 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 10/11/2015 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 15:13

    APENSADO AO PROCESSO 0026855-12.2011.8.16.0001

  • 15/09/2015 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2015 15:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2011

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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