TJPR - 0006979-98.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI

CNPJ: 06.557.600/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*94-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/04/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/03/2023 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 15:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:04

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2023 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2023 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/01/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/12/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/09/2022 09:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 03/08/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2022 16:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/05/2022 16:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/05/2022 17:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/01/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/12/2021 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 10:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:37

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/08/2021 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/05/2021 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá - FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública     Processo:   0006979-98.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$2.398,95 Polo Ativo(s):   VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI Polo Passivo(s):   PAULO RICARDO DE OLIVEIRA 1.

    Primeiramente, se necessário, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à baixa definitiva dos dados do autor de seus cadastros, conforme determinado na sentença. 2.

    Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 15 (quinze) dias, dar cumprimento voluntário à obrigação de pagar quantia certa. 3.

    Cientifique-se o devedor de que, decorrido o prazo acima indicado: 3.1.

    Não realizado o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e serão iniciados os atos de constrição (§ 3º); 3.2.

    Poderá ele, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação, que somente poderá versar sobre as matérias previstas no art. 525, § 1º, NCPC. 4.

    Em sendo caso de início dos atos de constrição, intime-se o credor para atualizar o valor exequendo, acrescendo a multa legal. 4.1.

    Não possuindo procurador, o cálculo deverá ser realizado pela Secretaria. 4.2. Cumpra-se o disposto no Código de Normas (item 17.2.11.2), procedendo-se à conversão do feito em execução (cumprimento de sentença). 5.

    Após, acesse-se o sistema SISBAJUD, a fim de que sejam tornados indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a indisponibilidade se limitar ao valor indicado na execução (art. 854, “caput”, NCPC). 5.1.

    No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta enviada pelo sistema, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º). 5.2.

    Consigne-se que, sendo encontrado valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), será ele imediatamente liberado, por não comportar os custos da operação eletrônica. 5.3.

    Havendo indisponibilidade de ativos superiores a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, querendo, manejar as defesas conferidas pelo art. 854, § 3º, NCPC, devendo comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de numerário. 5.4.

    Nos casos dos itens 5.1, 5.2 e 5.3, o extrato eletrônico da operação deverá ser juntado aos autos. 5.5.

    Apresentada defesa, intime-se o credor para se manifestar e após voltem os autos conclusos para decisão. 5.6.

    Rejeitada a manifestação do executado ou não sendo ela apresentada, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensando-se a lavratura de termo. 5.7.

    Para tanto, o sistema SISBAJUD deverá ser acessado uma vez mais, a fim de que seja determinada a transferência do numerário para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 2919), vinculada a este Juízo (§ 5º), devendo ser carreado aos autos o extrato eletrônico da operação. 6.

    Sendo infrutífera a pesquisa de ativos financeiros, proceda-se à tentativa de constrição judicial de veículos pelo sistema RENAJUD. 6.1.

    Localizado veículo, restrinja-se sua transferência, intimando-se o exequente, na sequência, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse na penhora, devendo, para tanto, indicar a localização do bem. 6.2.

    Havendo interesse, expeça-se mandado para a penhora, avaliação e depósito do veículo em mãos do próprio devedor. 7.

    Não localizados ativos financeiros ou veículos, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito de bens que guarneçam a residência/estabelecimento do executado. 8.

    No cumprimento das diligências, atente-se o senhor Oficial de Justiça ao disposto no artigo 831 e seguintes do NCPC. 9.

    Efetivada a penhora (de ativos, veículos ou outros bens), voltem conclusos para início dos atos de expropriação (art. 875, NCPC). 10.

    Não localizado o devedor para intimação (item 2), estando ele regularmente citado, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário, na forma do art. 19, § 2º, Lei n. 9.099/95, intimando-se o credor, na sequência, para dar prosseguimento ao feito. 11.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar novos bens, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 12.

    Ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523, “caput”, NCPC (item 2), intime-se o credor para se manifestar e, após, voltem os autos conclusos. 13.

    No cumprimento de qualquer das diligências acima determinadas, em havendo necessidade, depreque-se.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:56

    Processo Reativado

  • 06/04/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2019 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2019 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2019 21:18

    Homologada a Transação

  • 09/10/2019 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/10/2019 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/10/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/07/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 15:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/07/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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