STJ - 0007877-66.2012.8.16.0028

18/12/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/12/2023 13:43

Transitado em Julgado em 18/12/2023

28/11/2023 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155699/2023

28/11/2023 08:52

Protocolizada Petição 1155699/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

23/11/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2023 Petição Nº 883212/2023 - AgInt

22/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0883212 - AgInt no AREsp 2414273 - Publicação prevista para 23/11/2023

20/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de CHARLLES HINOJOSA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00883212/2023 - AgInt no AREsp 2414273/PR

10/11/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

30/10/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

27/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023 17:25

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00883212/2023 - AgInt no AREsp 2414273/PR

23/10/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/10/2023 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023 12:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1053439/2023

23/10/2023 12:42

Protocolizada Petição 1053439/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

06/10/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

04/10/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/10/2023 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/10/2023 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2045880 (2022/0012686-3)

28/09/2023 21:40

Determinada a distribuição do feito

06/09/2023 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/09/2023 13:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 888993/2023

06/09/2023 13:37

Protocolizada Petição 888993/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2023

06/09/2023 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/09/2023 Petição Nº 883212/2023 -

05/09/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 883212/2023. Publicação prevista para 06/09/2023)

05/09/2023 10:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 883212/2023

05/09/2023 10:28

Protocolizada Petição 883212/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2023

16/08/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

15/08/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023 08:20

Não conhecido o recurso de CHARLLES HINOJOSA DA SILVA

26/07/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/07/2023 15:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ