TJPR - 0004813-56.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*41-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 30/12/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 16:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/09/2022 16:55

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2021 18:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/10/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 14/09/2021 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2021 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/06/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:07

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2021 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 17/03/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0004813-56.2013.8.16.0014 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ARTHUR GONCALVES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Tendo em vista que não há valores depositados nos autos, a última parte do requerimento retro encontra-se prejudicada. 3.

    Caso as despesas processuais não tenham sido quitadas, após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições, elabore-se, se necessário, o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento e intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) (pelo Projudi ou por carta com AR, conforme o caso), observando-se o disposto nos artigos 1º, inciso I, e 2º, caput, e §§ da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 4.

    No caso da(s) intimação(ões) do(a,s) próprio(a,s) devedor(e,a,s) por carta com AR ser inexitosa, observe-se o § 12 do art. 2º da IN 12/2017 acima referida. 5.

    Exitosa a intimação, (i) com o pagamento das despesas processuais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias; (ii) sem o pagamento do débito no prazo de vencimento da guia, à Secretaria para gerar a Certidão de Crédito Judicial – CCJ (IN 12/2017, artigos 1º, II, 3º, caput e §§, e 4º, § 1º) e enviá-la eletronicamente ao Distribuidor por intermédio do IEPTB-PR (IN 12/2017, art.1º, IV e art. 4º, caput e §§ 2º a 4º). 6.

    Fica dispensada a tentativa de intimação pessoal referida no item 3 nos casos em que: [i] a citação tenha sido feita por edital e não haja novo endereço nos autos, em que possa ser localizado(a) o(a) Executado(a); [ii] o(a) Executado(a) não resida ou não esteja estabelecido(a) no endereço constante da Execução e inexista nos autos outro endereço onde possa ser encontrado(a).

    Nestas situações, expeça-se a guia de custas finais e intime-se o (a,s) Executado(a,s) por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo do edital e vencida a guia sem o pagamento, faça-se a comunicação de custas não pagas prevista no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009, na forma disciplinada pelo art. 9º da Instrução Normativa 12/2017 da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 7.

    Cumpridos os itens 4, 5-(ii) ou 6, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER Juiz de Direito                                                                                                                                              ME

  • 28/01/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2021 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2020 10:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2019 10:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2018 12:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2018 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2018 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2016 10:36

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2016 10:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 16:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/03/2016 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2016 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2016 15:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 15:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 16:07

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2015 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2015 18:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2015 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/01/2015 11:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/01/2015 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2014 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/12/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2014 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2014 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2014 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 18:06

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2014 08:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/07/2014 08:32

    Recebidos os autos

  • 08/07/2014 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2014 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2014 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2014 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2014 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 29/10/2013 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2013 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2013 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2013 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2013 17:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2013 15:37

    Recebidos os autos

  • 24/01/2013 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2013 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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