TJPR - 0064122-95.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LUPPI

CPF *32.***.*97-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 14:05

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 15/09/2021 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL LUPPI

  • 26/07/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/06/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 17:40

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 17/03/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0064122-95.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   RAFAEL LUPPI S E N T E N Ç A Vistos 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Tendo em vista que não há penhora nos autos, a última parte do requerimento retro encontra-se prejudicada. 3.

    Caso as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições, elabore-se, se necessário, o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento e intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) (pelo Projudi ou por carta com AR, conforme o caso), observando-se o disposto nos artigos 1º, inciso I, e 2º, caput, e §§ da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 4.

    No caso da(s) intimação(ões) do(a,s) próprio(a,s) devedor(e,a,s) por carta com AR ser inexitosa, observe-se o § 12 do art. 2º da IN 12/2017 acima referida. 5.

    Exitosa a intimação, [i] com o pagamento das despesas processuais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias; [ii] sem o pagamento do débito no prazo de vencimento da guia, à Secretaria para gerar a Certidão de Crédito Judicial – CCJ (IN 12/2017, artigos 1º, II, 3º, caput e §§, e 4º, § 1º) e enviá-la eletronicamente ao Distribuidor por intermédio do IEPTB-PR (IN 12/2017, art.1º, IV e art. 4º, caput e §§ 2º a 4º). 6.

    Fica dispensada a tentativa de intimação pessoal referida no item 2 ou 3 nos casos em que: [i] a citação tenha sido feita por edital e não haja novo endereço nos autos, em que possa ser localizado(a) o(a) Executado(a); [ii] o(a) Executado(a) não resida ou não esteja estabelecido(a) no endereço constante da Execução e inexista nos autos outro endereço onde possa ser encontrado(a).

    Nestas situações, expeça-se a guia de custas finais e intime-se o (a,s) Executado(a,s) por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo do edital e vencida a guia sem o pagamento, faça-se a comunicação de custas não pagas prevista no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009, na forma disciplinada pelo art. 9º da Instrução Normativa 12/2017 da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 7.

    Cumpridos os itens 4, 5-(ii) ou 6, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito                                                                                         K

  • 28/01/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/01/2021 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2020 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2020 11:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/12/2019 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL LUPPI

  • 16/10/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2019 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/09/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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