TJPR - 0006548-67.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSUAGRO INSUMOS AGRICOLAS

CNPJ: 03.572.751/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANA MORENO XAVIER

CPF *34.***.*92-82

JURACI XAVIER

CPF *17.***.*32-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2022 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 19:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 21/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:52

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2022 07:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/06/2022 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/06/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 21:27

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/02/2022 15:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/02/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:11

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 13:11

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/06/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSUAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS

  • 23/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006548-67.2020.8.16.0083 Processo:   0006548-67.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$40.976,79 Autor(s):   Insuagro Insumos Agrícolas Réu(s):   JURACI XAVIER Luciana Moreno Xavier Vistos e examinados.

    Cuida-se de ação monitória ajuizada pela Insuagro Insumos Agrícolas Ltda., já qualificada, contra Juraci Xavier e Lúcia Moreno Xavier, igualmente qualificadas.

    Embora devidamente citadas (cf. certidões juntadas nos movs. 35.2 e 36.2), as partes rés não efetuaram o pagamento do débito, tampouco opuseram embargos monitórios. É o relatório do necessário.

    DECIDO.

    Tendo em vista a inércia das partes rés, converto o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2°, do CPC)[1].

    Promovam-se as anotações necessárias, a fim de que o processo passe a tramitar na forma de cumprimento de sentença.

    Intime(m)-se o(s) credor(es) para que, em até 15 (quinze) dias, apresente(m) cálculo atualizado do débito.

    Após, ante o teor do art. 702, § 8°, do CPC, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que, em até 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do débito (art. 523 do CPC).

    Transcorrido o prazo referenciado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, impugnação (art. 525 do CPC).

    Caso o pagamento ocorra mediante depósito judicial, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para, querendo, se manifestar(em) no prazo de até 05 (cinco) dias.

    O silêncio será interpretado como assentimento.

    Escoado o prazo sem o pagamento, certifique-se.

    Na sequência, promova-se a atualização do débito, acrescido de multa 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios da fase de execução, os quais arbitro, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, do CPC).

    Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1° incidirão sobre o restante (art. 523, § 2°, do CPC).

    Caso haja requerimento, desde logo fica deferida a assunção de providências destinadas à realização de penhora online, via SISBAJUD.

    Frutífera a penhora online, proceda-se na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil.

    Anoto, desde já, que o extrato referente ao bloqueio judicial substituirá a lavratura do termo de penhora.

    Infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, promova-se nova atualização do débito e, caso haja requerimento nesse sentido, o bloqueio via Sistema RENAJUD de eventual veículo registrado em nome da(s) parte(s) executada(s).

    Urge salientar que o bloqueio somente deverá ser realizado caso não haja restrições anteriores e/ou anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio.

    Frutífera a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção.

    Considerando a inexistência de depositário judicial, a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para manifestar(em) o seu (des)interesse em receber o bem como depositária(s).

    No silêncio ou na recusa, o veículo ficará depositado em poder do proprietário.

    Infrutíferas as medidas supracitadas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (art. 523, § 3º, do CPC), com observância das disposições contidas no artigo 831 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que promova(m) o regular prosseguimento do processo.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. [1] RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CONVERSÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM MANDADO EXECUTIVO.

    NATUREZA JURÍDICA DO ATO JUDICIAL.

    DESPACHO.

    IRRECORRIBILIDADE.

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

    ANÁLISE PREJUDICADA. 1.

    Ação monitória ajuizada em 09/04/2014, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 24/06/2016 e concluso ao Gabinete em 01/02/2017.

    Julgamento pelo CPC/15. 2.

    O propósito recursal é dizer sobre a natureza do ato judicial que, em ação monitória, converte o mandado inicial em mandado executivo, e, em consequência, sobre o recurso eventualmente cabível. 3.

    No procedimento monitório, segundo prevê o art. 1.102-C do CPC/73, a ausência de defesa (embargos) implica, por si só, a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, independentemente de qualquer pronunciamento do juiz. 4.

    O ato judicial que determina a conversão do mandado de pagamento em executivo é mero despacho, porquanto não encerra uma etapa do procedimento com base nos arts. 267 ou 269 do CPC/73, nem é provido de qualquer conteúdo decisório, cabendo, pois, ao devedor, depois de constituído, ope legis, o título executivo judicial, impugná-lo, eventualmente, no cumprimento de sentença. 5.

    Em virtude do exame do mérito, por meio do qual foram rejeitadas as teses sustentadas pelo recorrente, fica prejudicada a análise da divergência jurisprudencial. 6.

    Recurso especial conhecido e desprovido. (REsp 1646866/MG, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 13/02/2020) Francisco Beltrão, 04 de maio de 2021.

    Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/05/2021 19:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/01/2021 17:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/01/2021 15:39

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 18/01/2021 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 08:12

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 24/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 23:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2020 11:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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