28/11/2022 17:25

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 11:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/11/2022 11:40

Recebidos os autos
24/11/2022 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
30/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO JOSÉ LUIZ
22/09/2022 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 17:18

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/09/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 17:09

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:54

Juntada de CUSTAS
19/08/2022 08:54

Recebidos os autos
18/08/2022 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/08/2022 16:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022
14/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA CARLOS
14/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO JOSÉ LUIZ
23/06/2022 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 15:51

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
20/06/2022 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/06/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
31/05/2022 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 01:03

Conclusos para decisão
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
20/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/05/2021 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012033-90.2020.8.16.0069 Processo: 0012033-90.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.352,43 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): ANA PAULA CARLOS RODRIGO JOSÉ LUIZ Vistos etc., I – Trata-se execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de ANA PAULA CARLOS e RODRIGO JOSÉ LUIZ.

Frustradas as tentativas de citação (movs. 9/10), a Exequente informou que “a parte Executada aderiu ao PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS CIANORTE 2021, instituído pela Lei Municipal nº. 5.206/2021, através do acordo de parcelamento nº. 2085/2021, de 25/03/2021, com pagamento do débito fiscal em 12 parcelas, abrangendo a dívida fiscal objeto desta exação fiscal”.

No ato, requereu a suspensão do feito até a data final prevista para pagamento (mov. 14).

Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado.

DECIDO.

II – Considerando que o parcelamento do crédito tributário suspende a exigibilidade dele, nos termos do art. 151, VI, CTN, suspendo a presente execução até o termo final do parcelamento (15/02/2022 – mov. 14.2), cabendo à Exequente noticiar eventual inadimplemento nos autos para que haja retomada da execução.

III – Decorrido o prazo, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pagamento integral do débito ou prosseguimento da execução.

IV – Cumpra-se.

Intime-se.

Diligências necessárias. Cianorte, 28 de abril de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito
03/05/2021 15:47

PROCESSO SUSPENSO
03/05/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:25

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 15:50

Conclusos para decisão
30/03/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
06/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
05/02/2021 14:30

Juntada de COMPROVANTE
05/02/2021 14:25

Juntada de COMPROVANTE
15/01/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/12/2020 17:32

CONCEDIDO O PEDIDO
07/12/2020 19:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/12/2020 13:54

Recebidos os autos
07/12/2020 13:54

Distribuído por sorteio
07/12/2020 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2020 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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