TJPR - 0012031-23.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI APARECIDA DA SILVA

CPF *26.***.*19-40

MARCIO GOMES DA SILVA

CPF *37.***.*00-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 31/01/2024 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA DA SILVA

  • 31/01/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO GOMES DA SILVA

  • 22/01/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/11/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 18:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 17/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/07/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/06/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/05/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012031-23.2020.8.16.0069 Processo:   0012031-23.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.648,62 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   MARCIO GOMES DA SILVA SUELI APARECIDA DA SILVA Vistos etc.,   I – Trata-se execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de MARCIO GOMES DA SILVA e SUELI APARECIDA DA SILVA.

    Determinada a retificação da CDA (mov. 11), a Exequente informou na seq. 14 que “a parte Executada aderiu ao PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS CIANORTE 2021, instituído pela Lei Municipal nº. 5.206/2021, através do acordo de parcelamento nº. 1794/2021, de 19/03/2021, com pagamento do débito fiscal em 24 parcelas, abrangendo a dívida fiscal objeto desta exação fiscal”.

    No ato, requereu a suspensão do feito até a data final prevista para pagamento.

    Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado.

    DECIDO.

    II – Considerando que o parcelamento do crédito tributário suspende a exigibilidade dele, nos termos do art. 151, VI, CTN, suspendo a presente execução até o termo final do parcelamento (15/02/2023 – mov. 14.2), cabendo à Exequente noticiar eventual inadimplemento nos autos para que haja retomada da execução.

    III – Decorrido o prazo, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pagamento integral do débito ou prosseguimento da execução.

    IV – Cumpra-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Cianorte, 28 de abril de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 03/05/2021 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2021 17:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 19:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2020 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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