TJPR - 0032320-70.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIONE XAVIER

CPF *41.***.*35-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2025 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2025 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2024 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:52

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/11/2022 14:26

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 30/08/2022 16:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/08/2022 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2022 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:11

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032320-70.2019.8.16.0017   Processo:   0032320-70.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   07/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALCIONE XAVIER Defiro o requerimento do Ministério Público (seq. 89.1).

    Cumpra-se, conforme requerido.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.   MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

  • 22/11/2021 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032320-70.2019.8.16.0017 Processo:   0032320-70.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   07/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALCIONE XAVIER Foi certificado que o(a) denunciado(a) ALCIONE XAVIER não foi encontrado(a) para citação, bem como citado(a) por edital (seq. 75.1), deixou decorrer seu prazo para comparecer ao processo, bem como constituir advogado (seq. 77.1).

    O Ministério Público postulou pela suspensão do processo e do prazo prescricional (seq. 80.1).

    Com efeito, as tentativas de se localizar (o)a denunciado(a) para ser citado(a) se esgotaram.

    Advém daí a necessidade de se suspender o feito e, de logo, o prazo prescricional.

    A propósito, acerca da natureza dúplice do dispositivo, tem-se o pretório: “[...] a norma inserida no art. 366, do Código de Processo Penal, possui natureza dúplice, não podendo ser cindida.

    Assim, ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo prescricional”. (Habeas Corpus nº. 178-300-DE, STJ, 5ª Turma, Rel.

    Min.

    Laurita Vaz, julgado em 10.4.2012, publicada no DJ em 17.04.2012).

    Diante do exposto: 1.

    Determino a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional em relação a acusada ALCIONE XAVIER, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. 2.

    Aguarde-se os autos em Secretaria por 180 dias e, após determino a realização de consulta aos órgãos de acesso pela Secretaria na tentativa de localização do(a) ré(u).

    Não havendo novos endereços além dos já consultados, abra-se vista ao Ministério Público para pesquisa de endereço. 3.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e hora de inserção no sistema.   MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

  • 05/05/2021 10:50

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/04/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 15:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 25/02/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/02/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/02/2021 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2020 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:18

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 22/10/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2020 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 08:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2020 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 14:23

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 12:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/05/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 17/04/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 17:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2020 16:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 13:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/04/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 14:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/02/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2020 16:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/01/2020 16:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 02/01/2020 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/12/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 30/12/2019 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 30/12/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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