TJPR - 0068177-89.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TAMARANA/PR

CNPJ: 01.613.167/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA

CPF *37.***.*77-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/12/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 14/09/2021 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA

  • 06/08/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/06/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 29/03/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0068177-89.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Exequente(s):   MUNICÍPIO DE TAMARANA/PR Executado(s):   RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA S E N T E N Ç A Vistos 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Tendo em vista que não há penhora nos autos, a última parte do requerimento retro encontra-se prejudicada. 3.

    Caso as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições, elabore-se, se necessário, o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento e intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) (pelo Projudi ou por carta com AR, conforme o caso), observando-se o disposto nos artigos 1º, inciso I, e 2º, caput, e §§ da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 4.

    No caso da(s) intimação(ões) do(a,s) próprio(a,s) devedor(e,a,s) por carta com AR ser inexitosa, observe-se o § 12 do art. 2º da IN 12/2017 acima referida. 5.

    Exitosa a intimação, [i] com o pagamento das despesas processuais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias; [ii] sem o pagamento do débito no prazo de vencimento da guia, à Secretaria para gerar a Certidão de Crédito Judicial – CCJ (IN 12/2017, artigos 1º, II, 3º, caput e §§, e 4º, § 1º) e enviá-la eletronicamente ao Distribuidor por intermédio do IEPTB-PR (IN 12/2017, art.1º, IV e art. 4º, caput e §§ 2º a 4º). 6.

    Fica dispensada a tentativa de intimação pessoal referida no item 2 ou 3 nos casos em que: [i] a citação tenha sido feita por edital e não haja novo endereço nos autos, em que possa ser localizado(a) o(a) Executado(a); [ii] o(a) Executado(a) não resida ou não esteja estabelecido(a) no endereço constante da Execução e inexista nos autos outro endereço onde possa ser encontrado(a).

    Nestas situações, expeça-se a guia de custas finais e intime-se o (a,s) Executado(a,s) por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo do edital e vencida a guia sem o pagamento, faça-se a comunicação de custas não pagas prevista no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009, na forma disciplinada pelo art. 9º da Instrução Normativa 12/2017 da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 7.

    Cumpridos os itens 4, 5-(ii) ou 6, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito                                                                                         K

  • 28/01/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2020 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2020 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2020 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2019 13:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/12/2019 13:00

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2019 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 11:24

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/09/2019 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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