TJPR - 0005010-50.2016.8.16.0064

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO LUIZ DE FREITAS

CPF *77.***.*70-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE PONTA GROSSA

CNPJ: 17.443.793/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2024 14:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2024 10:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2024 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2023 22:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2023 21:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/09/2023 12:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2023 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2022 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2022 13:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 18/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2022 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/06/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/06/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 04/05/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:36

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 19/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/02/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 12:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 05:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/10/2021 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2021 13:50

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2021 12:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/10/2021 16:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 22/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/08/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 06/08/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 Autos nº. 0005010-50.2016.8.16.0064   Processo:   0005010-50.2016.8.16.0064 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$45.000,00 Polo Ativo(s):   EDUARDO LUIZ DE FREITAS Polo Passivo(s):   FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE PONTA GROSSA Município de Ponta Grossa/PR 1.

    Nos termos do artigo 535 do CPC e do caput artigo 3º do Decreto Judiciário nº 382/2020, extraído do expediente SEI n.° 0113070-55.2019.8.16.6000, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante, para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe, bem como para indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal, se cabíveis, e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 2.

    Diligências necessárias.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 03/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 11/02/2021 20:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2021

  • 11/02/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 20:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2021

  • 11/02/2021 20:17

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2021 20:17

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2021 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2020 18:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2020 18:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 11/12/2020 23:59

  • 27/07/2020 08:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/07/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 19:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2020 19:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2020 19:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2020 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2020 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2020 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/06/2020 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/05/2020 05:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 05:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 05:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 21/11/2019 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/11/2019 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2019 13:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2019 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 12:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/10/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 07/10/2019 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2019 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/08/2019 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 20:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 19/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/08/2019 21:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/08/2019 21:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/04/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 09:04

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/09/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 21:23

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 26/09/2018 21:23

    Despacho

  • 12/09/2018 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 11/09/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2018 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2018 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 14:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2018 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2018 08:03

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2018 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 21/05/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/05/2018 12:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 23/01/2018 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2018 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/01/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2017 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 15:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2017 12:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2017 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2017 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/06/2017 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/06/2017 17:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2017 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/06/2017 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/06/2017 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 17:40

    Declarada incompetência

  • 02/05/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2017 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 18:59

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 18:59

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 09:50

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2017 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 18:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/01/2017 13:42

    Declarada incompetência

  • 23/01/2017 08:38

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2016 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2016 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2016 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2016 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ DE FREITAS

  • 12/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 09:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2016 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/11/2016 14:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/11/2016 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2016 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2016 15:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2016 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/10/2016 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/10/2016 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/10/2016 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/09/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 09:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2016 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2016 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 16:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2016 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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