TJPR - 0007375-30.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Ademir Ribeiro Richter

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KHATELEN STEFANIE DOS SANTOS

CPF *88.***.*78-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 05/11/2024 11:26

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE KHATELEN STEFANIE DOS SANTOS

  • 01/11/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2024 16:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/08/2024 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 23:59

  • 23/08/2024 16:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 17:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 15:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/03/2024 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 10:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/02/2024 16:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2024 04:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:54

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 19/09/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2023 17:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:15

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/07/2023 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 14:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 12/07/2023 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:24

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0007375-30.2012.8.16.0028 Recurso:   0007375-30.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Khatelen Stefanie dos Santos (CPF/CNPJ: *88.***.*78-58) Rua dos Eucaliptos, 1422 - Maracanã - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-485 Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marginal José de Anchieta, 1464 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-010

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:15

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2021 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2021 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2021 09:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019056-71.2014.8.16.0013

Delegado da Delegacia de Estelionato e D...

Gregorio Joao Selhorst

Advogado: Alexandre Postiglione Buhrer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2020 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0003389-94.2019.8.16.0134

Maria da Conceicao Lima Proenca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilberto Veraldo Schiavini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2019 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0003143-35.2019.8.16.0058

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wesley Thiago Machado da Silva

Advogado: Carlos Henrique Santili

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2019 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0023871-59.2015.8.16.0019

Vicolog Transportes Eireli

Adolfo Krauser &Amp; Cia LTDA

Advogado: Claudio Luiz Furtado Correa Francisco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2015 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0015127-63.2020.8.16.0031

Fabio Henrique Silverio Campos e Cia Ltd...

Raquel Goncalves

Advogado: Luis Fernando David Xavier

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2020 16:47

Exibir Processo