TJPR - 0010264-66.2021.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 10:39
Recebidos os autos
-
13/09/2023 10:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/09/2023 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2023 08:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/09/2023 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 21:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
17/08/2023 11:27
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
16/08/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2023 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
29/06/2023 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2023 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
-
28/06/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
05/06/2023 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 09:41
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
20/04/2023 08:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/03/2023 10:34
Recebidos os autos
-
28/03/2023 10:34
Juntada de CUSTAS
-
28/03/2023 10:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/02/2023 02:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
03/02/2023 09:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/02/2023 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 12:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/01/2023 11:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/01/2023 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 09:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/01/2023 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
16/01/2023 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 22:00
OUTRAS DECISÕES
-
10/01/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
05/12/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2022 17:59
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2022 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 13:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/10/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
07/10/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 10:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/10/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2022 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
19/09/2022 17:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/09/2022 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 15:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2022 19:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/09/2022 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 18:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
16/09/2022 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/09/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 19:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/09/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
25/08/2022 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2022 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
13/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
11/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO RAFAEL TRINDADE
-
10/08/2022 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 14:32
Juntada de Petição de laudo pericial
-
12/07/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
27/06/2022 22:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
21/06/2022 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/06/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
03/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO RUPPEL GRZIEBELUCKA
-
26/05/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 19:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
20/05/2022 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 23:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 23:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GAGRIONE FERNANDO DA SILVA
-
17/05/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/04/2022 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 18:46
OUTRAS DECISÕES
-
18/04/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
07/04/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GAGRIONE FERNANDO DA SILVA
-
30/03/2022 20:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GAGRIONE FERNANDO DA SILVA
-
07/03/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 01:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
02/02/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2022 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GAGRIONE FERNANDO DA SILVA
-
28/01/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
27/01/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/01/2022 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
20/12/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
06/12/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 21:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/10/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
28/09/2021 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2021 08:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/09/2021 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 14:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
03/09/2021 15:04
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2021 11:32
Recebidos os autos
-
25/08/2021 11:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/08/2021 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/08/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 09:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/08/2021 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 16:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 11:06
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/05/2021 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 17:32
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
08/05/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 17:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2021 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010264-66.2021.8.16.0019 Processo: 0010264-66.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.453,12 Autor(s): ROSA RUPPEL GRZIEBELUCKA Réu(s): Banco Votorantim S.A. 1.
Ante os documentos juntados aos autos, defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, sob as advertências do art. 100 e parágrafo único do CPC. 2.
Nos termos do art. 23 do Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição apartada, indicar “o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados”.
Nos termos do § 3° do referido artigo, caso a parte autora disponha “de dados sobre o endereço eletrônico (e-mail), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do réu”, também deverá informar nos autos.
Apresentada a petição, ao Cartório para que retire a visibilidade externa como determina o art. 23, § 1°, e art. 24, § 2°, ambos do Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR. 3.
Alega a parte autora que não contratou com a parte ré, razão pela qual os descontos no seu benefício previdenciário seriam indevidos.
Pediu a concessão de tutela provisória nos seguintes termos: i) A concessão de liminar (inaudita altera pars) com ordem judicial para que a Instituição financeira se abstenha de cobrar a mensalidade do suposto contrato de empréstimo consignado, sob pena de multa diária (astreintes); Como estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando “houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Ou seja, como tradicionalmente conhecidos, o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”.
No caso em tela não se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória pleiteada.
Conquanto exista pedido de tutela provisória de urgência, a parte autora não fundamentou nem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC.
Ademais, não vislumbro, com o devido respeito, ao menos neste momento processual de juízo de cognição sumária, próprio das tutelas provisórias, urgência que justifique a mitigação do devido processo legal e do contraditório.
Pelo que se infere do documento de mov. 1.8 os descontos mensais estão sendo realizados desde maio de 2017.
Todavia, a ação foi ajuizada apenas em abril de 2021 e a parte autora não demonstrou a ocorrência de fato novo, o que é suficiente para afastar a alegação de urgência.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE SUSPENDER OS DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA NA PROVIDÊNCIA, NA MEDIDA EM QUE QUANDO INTERPOSTA A DEMANDA, OS DESCONTOS JÁ OCORRIAM HÁ UM ANO. “PERICULUM IN MORA” NÃO DEMONSTRADO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.
CÍVEL - 0040441-75.2018.8.16.0000 - FRANCISCO BELTRÃO - REL.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORRÊA - J. 05.12.2018) Deixo de analisar eventual probabilidade do direito (“fumus boni juris”) uma vez que os requisitos do art. 300 do CPC são cumulativos.
Ante o exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. 4.
Encaminhem-se ao CEJUSC para pauta e realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, citando-se a parte ré para, acompanhado do seu advogado, dela participar, sob as advertências dos §§ 8º e 9º do mesmo artigo do CPC, as quais também servem à parte autora, a qual deverá ser intimada por seu advogado.
Conste da carta ou do mandado de citação que, se frustrada a audiência de tentativa de conciliação, terá a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, na forma do art. 335 do CPC, seus incisos e seus parágrafos, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.
Conste na carta/mandado de citação, ainda, nos termos do art. 24 e § 1° do Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR, “a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone”.
Atente-se o Cartório para fazer constar na carta/mandado de citação a advertência do art. 22, § 1°, do Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR, como determina o art. 24, § 1°, do mesmo Decreto. 5.
Em razão da evolução da pandemia do COVID-19 e diante do contido no Ofício-Circular Conjunto n° 001/2017–CGJ/C2VP, Portaria n° 4.130/2020–NUMEPEC e Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR, a audiência prevista no item anterior deverá ser realizada de modo virtual (videoconferência).
Não obstante o disposto no art. 334, §§ 8º e 10, do CPC, como na prática este Juízo tem observado dificuldades práticas e tecnológicas das partes para a participação de atos processuais virtuais, ficam as partes autora e ré dispensadas da presença ao ato virtual, contanto que representadas por advogados com poderes expressos para transigir (art. 105 do CPC).
No prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis antes da audiência poderão as partes justificar nos autos a impossibilidade prática ou técnica de participação no ato, seja da parte ou do advogado.
Portanto, a audiência de conciliação ou mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, prévia e expressamente ao ato, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, inciso I, do CPC) ou caso haja impossibilidade prática ou técnica de uma ou ambas as partes participarem por seus advogados com poderes para transigir. 6.
Caso seja apresentada reconvenção, venham os autos conclusos.
Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. 7.
Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC) o que entendem como ponto(s) controvertido(s) e informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.
Desde já fica a advertência de que os pedidos genéricos serão indeferidos e que o silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado do mérito.
Intimem-se.
Cumpram-se as diligências necessárias.
Ponta Grossa (PR), data de inserção no sistema PROJUDI.
Fábio Marcondes Leite, Juiz de Direito -
04/05/2021 15:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
04/05/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 11:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/04/2021 09:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/04/2021 09:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
29/04/2021 08:29
Recebidos os autos
-
29/04/2021 08:29
Distribuído por sorteio
-
29/04/2021 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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