TJPR - 0011988-86.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TORREBLANCA PARTICIPAA‡OES LTDA

CNPJ: 04.022.160/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 04/07/2025 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 07/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 21:19

    PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV

  • 24/04/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 09:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 30/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 20:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2024 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/04/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 13/03/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 19:19

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/12/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 21/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 04/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 07/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 15:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 22:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2022 03:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 18/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 20:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/06/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/05/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 20:46

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/03/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 28/06/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 21:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:12

    Declarada incompetência

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011988-86.2020.8.16.0069 Processo:   0011988-86.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$46.704,47 Exequente(s):   TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA Executado(s):   Município de Cianorte/PR Vistos etc.,   I – Trata-se de cumprimento de sentença requerido por TORREBLANCA PARTICIPAÇÕES LTDA em face de MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR.

    Determinada a redistribuição da ação para a Vara da Fazenda Pública (mov. 14), a Secretaria intimou a Exequente para recolher as custas devidas (mov. 20).

    Recolhidas as custas (mov. 30), fora determinado que a Exequente se manifestasse sobre a competência deste juízo para o processamento do feito (mov. 31).

    Prestados os esclarecimentos (mov. 37), os autos vieram conclusos.   É o essencial a ser relatado.

    DECIDO.   II – Dispõe a Portaria nº 06/2013 do juízo da 1ª Vara Cível de Cianorte (que versa sobre a atuação da 2ª Secretaria Cível nos processos do escritório do Dr.

    João Francisco Torres):   “No caso de cumprimento de sentença, juntar-se-á no Projudi tão somente os documentos indispensáveis ao seu trâmite (sentença, trânsito em julgado, pedido de cumprimento, cálculos); Os processos digitalizados deverão tramitar na 2ª Secretaria Cível, vinculados contudo originariamente ao Juízo da 1ª Vara Cível e respeitada a divisão de tarefas disposta entre os Juízes (titulares e substitutos) com competência cível; Diante disso e com a devida ciência e concordância da juíza titular, todos os servidores lotados na 2ª Secretaria Cível poderão atuar nos processos, seguindo-se a rotina procedimental do referido Cartório”.   Apesar da regularidade da documentação apresentada pelo Exequente (cópia do processo, petição inicial e cálculos), verifica-se que não cabe a este juízo a análise do referido requerimento de cumprimento de sentença.

    Isso porque nesses casos, os servidores da 2ª Secretaria Cível devem promover a ordinária movimentação dos processos oriundos da 1ª Vara Cível (como o presente cumprimento de sentença), permanecendo, todavia, vinculados ao juízo originário.  Em suma: a Secretaria da 2ª Vara Cível promoverá a movimentação do processo, mas caberá ao juízo de origem (substituto da 1ª e 2ª Vara Cível) deliberar sobre o requerimento formulado pelo Exequente.

    III – Dessa forma, encaminhem-se os autos ao juiz substituto para a análise do requerimento de cumprimento de sentença.

    IV – Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.   Cianorte, 29 de abril de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 16/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 11/02/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 09:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/12/2020 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:09

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2020 17:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 08:53

    Distribuído por dependência

  • 05/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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