TJPR - 0025441-38.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANGELA SPINELLI ROMERA

CPF *47.***.*40-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 14:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2025 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/02/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:29

    Extinto o processo por desistência

  • 16/11/2022 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2022 13:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 16:03

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/05/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025441-38.2013.8.16.0185   Processo:   0025441-38.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.715,94 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MARIANGELA SPINELLI ROMERA Vistos, etc.

    Da análise dos presentes autos, verifica-se que há ofício expedido pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba informando sobre a decisão proferida nos autos de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Sustação de Protestos e Indenização Por Danos Morais nº 0006418-37.2021.8.16.0182, na qual concedeu a tutela de urgência em favor da executada, com o fim de suspender a exigibilidade dos créditos tributários, assim como determinou a suspensão do presente executivo fiscal.

    Assim, considerando o teor do artigo 313, inciso V, “a”, do Código de Processo Civil, o qual prevê: “Art. 313.

    Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;” Verifica-se, in casu a ocorrência de prejudicialidade externa.

    Portanto, necessária a suspensão do presente feito até a confirmação ou revogação da tutela antecipada concedida nos autos nº 0006418-37.2021.8.16.0182.

    No mais, com a notícia da confirmação ou revogação da tutela antecipada referente aos autos supra, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 16:21

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/07/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2018 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2018 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2018 13:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2018 10:55

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/04/2016 18:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 11/03/2016 17:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 15:38

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2016 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2015 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2015 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2015 19:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANGELA SPINELLI ROMERA

  • 03/11/2014 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2014 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2013 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2013 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2013 18:39

    Recebidos os autos

  • 14/10/2013 18:39

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2013 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2013 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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