TJPR - 0004145-80.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO HENRIQUE ALVES

CPF *12.***.*40-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NUMAPE - NUCLEO MARIA DA PENHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2024 20:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2024 19:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2023 20:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2022 10:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2022 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 14:24

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/09/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO HENRIQUE ALVES

  • 01/09/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 19:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/07/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/04/2022 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/04/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 12/04/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022

  • 12/04/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 12/04/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 12/04/2022 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 04/03/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO HENRIQUE ALVES

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 08:15

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 17:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/02/2022 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/02/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:45

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 13:45

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 13:45

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/06/2021 18:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2021 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/05/2021 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004145-80.2020.8.16.0098 Processo:   0004145-80.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   12/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   Roberto Henrique Alves (RG: 12782102 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DOUTOR HAROLDO BIANCHI, 333 CASA - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000       Vistos, etc.

    Compulsando a Certidão de Antecedentes Criminais do acusado, via Oráculo, observo que consta o registro de Termo Circunstanciado para apuração da infração penal prevista no art. 28 da Lei 11.343/06.

    Isto posto, previamente à análise da resposta à acusação, oficie-se ao Chefe de Secretaria do Juizado Especial Criminal desta Comarca para que apresente certidão de objeto e pé dos autos n° 0005146-03.2020.8.16.0098, informando, ainda, se foram instaurados para apuração dos fatos relatados no Boletim de Ocorrência n° 2020/1089928.

    Após, intime-se a advogada nomeada para que apresente nova resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ou ratifique a já apresentada à mov. 65.1 Intime-se o representante ministerial para a mesma finalidade.

    Ouvidas as partes, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do CPP.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO

  • 04/05/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 09:52

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 18:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/03/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:21

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 13:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/02/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/02/2021 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/02/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/11/2020 17:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/11/2020 17:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/10/2020 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/10/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 18:44

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/10/2020 18:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/10/2020 18:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/10/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 11:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 08:27

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 13/10/2020 02:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/10/2020 02:20

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 02:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2020 02:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0003143-35.2019.8.16.0058

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wesley Thiago Machado da Silva

Advogado: Carlos Henrique Santili

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2019 14:45

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