08/11/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:34

Recebidos os autos
24/10/2024 13:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/10/2024 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2024 16:30

Recebidos os autos
26/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2024 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/08/2024 13:16

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
23/08/2024 01:07

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2024 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024
19/03/2024 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024
19/03/2024 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024
19/03/2024 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024
19/03/2024 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024
19/03/2024 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024
19/03/2024 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024
17/02/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE EVA DOS SANTOS SAVELA SCHMIDT
17/02/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUTH SCHMIDT
17/02/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLÉIA APARECIDA FARINA
17/02/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE E. R. SCHIMIDT & CIA LTDA. - ME
17/02/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ELEANDRO RUTH SCHMIDT
29/01/2024 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2024 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 09:21

Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
26/10/2023 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/10/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2023 00:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/10/2022 14:08

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ELEANDRO RUTH SCHMIDT
11/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLÉIA APARECIDA FARINA
11/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE EVA DOS SANTOS SAVELA SCHMIDT
11/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUTH SCHMIDT
11/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE E. R. SCHIMIDT & CIA LTDA. - ME
30/09/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 07:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 14:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2022 08:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2022 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2022 07:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 15:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/10/2021 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2021 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2021 13:48

Conclusos para decisão
15/07/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 19:51

Conclusos para decisão
11/05/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUTH SCHMIDT
10/05/2021 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001120-46.2015.8.16.0062 Processo: 0001120-46.2015.8.16.0062 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.965,56 Autor(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Réu(s): ANTONIO RUTH SCHMIDT E.

R.

SCHIMIDT & CIA LTDA. - ME ELEANDRO RUTH SCHMIDT EVA DOS SANTOS SAVELA SCHMIDT ROSICLÉIA APARECIDA FARINA DECISÃO Trata-se de ação monitória promovida por Cooperativa de Crédito Sicredi em desfavor de E R Schmidt e Cia Ltda e Outros.

Vieram os autos conclusos para análise dos embargos de declaração opostos pelos réus (mov. 145.1).

Alegam os embargantes que a decisão é obscura, pois não esclareceu se as regras do contrato no que se referem a capitalização de juros, terão aplicabilidade anterior a data de sua celebração.

A parte autora foi intimada para se manifestar (mov. 150.1), apresentando contrarrazões aos embargos de declaração (mov. 153.1) argumentando que além de existir previsão expressa no contrato possibilitando a cobrança de juros capitalizados, também existe cláusula de renovação automática, o que legitima a cobrança de juros capitalizados durante todo o período de renovação do contrato. É o breve relato do essencial.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento, pois de fato não houve deliberação na decisão a respeito do período de aplicação dos juros capitalizados.

Assim, a fim de sanar a obscuridade, passo a abordar o tema, de modo que a fundamentação desta decisão passa a integrar a decisão de mov. 118.1: “Quanto ao período de aplicação dos juros capitalizados, importante mencionar que o contrato firmado entre as partes previa a renovação automática do limite.

Vejamos: “4.

RENOVAÇÃO DO LIMITE: O limite de crédito ficará renovado a cada vencimento, por iguais e sucessivos períodos ao originalmente contratado, a menos que ocorra a oposição expressa do(s) EMITENTE(S) ou da COOPERATIVA.”.

De acordo com a jurisprudência mais recente do E.

TJPR APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS CONTRATADOS.

JUROS REMUNERATÓRIOS AVENÇADOS.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

A contratação de taxa de juros, de capitalização mensal e de cobrança de tarifas, permanece hígida com a renovação automática pela utilização do crédito, prevista em cláusula contratual.

A pequena variação da taxa de juros cobrada em relação à média de mercado não justifica sua limitação, sem que esteja demonstrada abusividade.

APELAÇÃO 1 NÃO PROVIDA.

APELAÇÃO 2 PROVIDA. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000226-57.2017.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 01.03.2021).

Desse modo, a cobrança de juros na forma capitalizada permanece válida durante todo o período de utilização do crédito, até a quitação da dívida.

Caso exista a comprovação da cobrança de juros capitalizados em período anterior a emissão da cédula de crédito (15.02.2013), esta deverá ser extirpada.”.

O restante da decisão permanece da forma como proferida.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado precluso o seu direito de produzir a prova, eis que houve o transcurso de longo prazo desde a prolação da decisão saneadora.

Dil.

Int.

Capitão Leônidas Marques, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito
30/04/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 16:34

DEFERIDO O PEDIDO
30/11/2020 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/06/2020 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2020 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/02/2020 11:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/02/2020 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2019 14:42

Conclusos para decisão
15/02/2019 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ELEANDRO RUTH SCHMIDT
15/02/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUTH SCHMIDT
15/02/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE E. R. SCHIMIDT & CIA LTDA. - ME
15/02/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA APARECIDA FARINA
15/02/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE EVA DOS SANTOS SAVELA SCHMIDT
14/02/2019 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
13/02/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 11:10

CONCEDIDO O PEDIDO
11/02/2019 16:37

Conclusos para decisão
11/02/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2018 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 16:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/08/2018 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 16:12

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
04/07/2018 16:11

Juntada de Certidão
29/06/2018 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2018 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2017 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 14:48

Conclusos para decisão
26/04/2017 14:48

Juntada de Certidão
21/07/2016 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2016 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2016 19:06

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2016 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2015 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 17:14

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 18:43

Conclusos para decisão
03/09/2015 00:01

DECORRIDO PRAZO DE E. R. SCHIMIDT & CIA LTDA. - ME
03/09/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA APARECIDA FARINA
03/09/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUTH SCHMIDT
03/09/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ELEANDRO RUTH SCHMIDT
03/09/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE EVA DOS SANTOS SAVELA SCHMIDT
28/08/2015 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2015 10:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 17:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2015 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2015 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2015 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2015 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2015 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
04/08/2015 15:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/08/2015 15:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/08/2015 15:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/08/2015 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/08/2015 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2015 19:33

Despacho
24/07/2015 09:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/07/2015 12:49

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/07/2015 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/07/2015 16:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2015 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2015 14:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/06/2015 14:29

Recebidos os autos
19/06/2015 14:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/06/2015 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2015 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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