TJPR - 0005822-27.2015.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Renato Strapasson

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON ROBERTO PLACIDO SILVA JUSTUS

CPF *85.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 06:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 16:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2025 14:30

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 09/06/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2025 03:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2025 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 11:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2025 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 02:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2025 02:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ROBERTO PLACIDO SILVA JUSTUS

  • 09/04/2025 00:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2025 10:27

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2025 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 04:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 11:06

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 16:12

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/03/2025 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 16:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/03/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2025 16:12

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO

  • 28/03/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2025 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 21:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2025 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 27/03/2025 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 21:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 21:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 21:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 19:40

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 18/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:52

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/02/2025 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2025 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2025 17:52

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 07/02/2025 17:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2025 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 07/02/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 23:08

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ROBERTO PLACIDO SILVA JUSTUS

  • 12/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2023 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:00

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/05/2023 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 12:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2023 12:00

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 09/05/2023 18:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 09/05/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 17:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 19:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 17:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/03/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ROBERTO PLACIDO SILVA JUSTUS

  • 18/02/2022 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:48

    Juntada de AGRAVO INTERNO

  • 09/02/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/01/2022 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/01/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:16

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 03/11/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/11/2021 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 19:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 05:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 19:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 08:52

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 18:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2021 18:35

    Juntada de TERMO

  • 24/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:38

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 17/08/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 18:34

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2021 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2021 16:41

    Juntada de TERMO

  • 06/08/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ROBERTO PLACIDO SILVA JUSTUS

  • 26/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 21:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ROBERTO PLACIDO SILVA JUSTUS

  • 05/07/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 20:40

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 02/07/2021 20:36

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/07/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:56

    Juntada de TERMO

  • 25/05/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:10

    Juntada de TERMO

  • 24/05/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 21:33

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 19/05/2021 21:31

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 19/05/2021 21:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 21:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL   Autos nº. 0005822-27.2015.8.16.0000   Recurso:   0005822-27.2015.8.16.0000 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Peculato Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   NELSON ROBERTO PLACIDO SILVA JUSTUS   Vistos, etc. 1.

    Por meio da petição de mov. 49.1, o acusado informou os dados disponíveis para facilitar a intimação das testemunhas por ele arroladas e requereu a desistência da oitiva da testemunha Mordecai Magalhães de Oliveira.

    Em resposta ao item 8.b.1 da decisão de mov. 41.1, insistiu na realização de todas as diligências solicitadas na defesa prévia e esclareceu que está tentando obter diretamente junto à ALEP as informações requeridas e, caso não logre êxito, informará a este juízo.

    Pediu, desde logo, a concessão de prazo adicional de vinte dias para o cumprimento das diligências. 2.

    Em seguida, o acusado atravessou nova petição pedindo a desistência da oitiva das testemunhas Antonio Pedro Zampier, Dante Bonotto Junior, Alessandro Conforto, Gil Lorusso Filho, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e Jefferson da Fonseca, além de ratificar o pedido de inquirição das demais testemunhas previamente arroladas, por serem imprescindíveis ao contraditório e à ampla defesa.   É a exposição. 2.

    Inicialmente, defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pelo acusado para apresentar os documentos por ele requeridos. 3.

    Em prestígio ao sistema acusatório de processo penal, defiro, por igual, o pedido de desistência da oitiva das 7 (sete) testemunhas indicadas pelo acusado, nos termos do art. 401, § 2º, do CPP (A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.). 4.

    Prosseguindo, verifica-se que restaram 5 (cinco) testemunhas de defesa a serem ouvidas, com situações e residências distintas, sendo inclusive 2 (duas) delas detentoras de mandato eletivo de Deputado Estadual na ALEP, dispondo, portanto, de prerrogativa de concerto no agendamento da data, em conformidade com o art. 221 do CPP[1]. 5.

    Destarte, para melhor organização e efetividade na prática dos atos, faz-se necessário cindir a instrução, a qual será iniciada com a oitiva dos Deputados Estaduais, para a qual sugiro as seguintes datas: a) dias 14/05/2021 ou 25/05/2021, às 14:30, para a oitiva de PLAUTO MIRÓ GUIMARÃES; e b) dias 18/05/2021 ou 28/05/2021, às 14:30, para a oitiva de LUIS CLAUDIO ROMANELLI. 6.

    Consultem-se as referidas autoridades acerca de sua disponibilidade nas datas indicadas, pontuando-se que, caso a resposta seja negativa, deverão indicar desde logo duas datas e horários possíveis para a realização do ato processual.

    Tão logo sejam colhidas as manifestações, retornem conclusos para a confirmação das datas apontadas. 7.

    As audiências ocorrerão virtualmente (por videoconferência) e as intimações das testemunhas deverão ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico, nos moldes do art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/2020-DM[2].

    Caso não se logre êxito na referida modalidade de intimação, expeçam-se os mandados necessários.

    No ato de intimação, deverá ser enviado o link para o acesso à sala online na plataforma oficial, constando ainda a advertência de que a testemunha deve esclarecer imediatamente se possui equipamento com serviço de internet para acessar o link da audiência. 8.

    Oportunamente, serão designadas as datas para a oitiva das demais testemunhas. 9.

    Fica a Chefia da Divisão do Órgão Especial autorizada a elaborar e subscrever os expedientes necessários ao cumprimento da determinação. 10.

    Intimem-se a acusação e a defesa.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.

    DES.

    CLAYTON MARANHÃO RELATOR   Art. 221.

    O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz. (Redação dada pela Lei nº 3.653, de 4.11.1959)   [2] Art. 22.

    Durante a vigência deste Decreto, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico. § 1.º As partes, testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário. § 2.º Nas intimações realizadas pelos meios previstos no parágrafo anterior, o atendimento ao ato produz a sua validade nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil. § 3.º Na hipótese do § 1º, caso não se verifique o atendimento ao ato, a intimação deve ser renovada pelos meios tradicionais.

  • 06/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 21:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 21:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 19:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 16:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/01/2021 16:44

    Processo Reativado

  • 15/12/2020 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2020 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2020

  • 14/12/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:49

    APENSADO AO PROCESSO 0011282-68.2010.8.16.0000

  • 08/12/2020 18:36

    APENSADO AO PROCESSO 0019163-28.2012.8.16.0000

  • 07/12/2020 18:43

    APENSADO AO PROCESSO 0020151-94.2019.8.16.0035

  • 07/12/2020 18:41

    APENSADO AO PROCESSO 0004424-33.2019.8.16.0088

  • 07/12/2020 18:39

    APENSADO AO PROCESSO 0001393-96.2019.8.16.0090

  • 07/12/2020 18:38

    APENSADO AO PROCESSO 0003109-38.2019.8.16.0033

  • 07/12/2020 18:37

    APENSADO AO PROCESSO 0003815-18.2019.8.16.0034

  • 07/12/2020 18:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001016-86.2019.8.16.0103

  • 07/12/2020 18:34

    APENSADO AO PROCESSO 0003607-79.2019.8.16.0019

  • 07/12/2020 18:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001515-08.2018.8.16.0135

  • 07/12/2020 18:33

    APENSADO AO PROCESSO 0002917-88.2018.8.16.0147

  • 07/12/2020 18:32

    APENSADO AO PROCESSO 0004747-27.2018.8.16.0103

  • 07/12/2020 18:32

    APENSADO AO PROCESSO 0010927-75.2018.8.16.0033

  • 07/12/2020 18:31

    APENSADO AO PROCESSO 0013744-18.2018.8.16.0129

  • 07/12/2020 18:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001420-29.2018.8.16.0118

  • 07/12/2020 18:29

    APENSADO AO PROCESSO 0005820-73.2018.8.16.0090

  • 07/12/2020 18:29

    APENSADO AO PROCESSO 0014537-57.2018.8.16.0031

  • 07/12/2020 18:28

    APENSADO AO PROCESSO 0002707-96.2018.8.16.0095

  • 07/12/2020 18:27

    APENSADO AO PROCESSO 0004223-75.2018.8.16.0088

  • 07/12/2020 18:27

    APENSADO AO PROCESSO 0003486-45.2018.8.16.0097

  • 07/12/2020 18:26

    APENSADO AO PROCESSO 0027165-17.2018.8.16.0019

  • 07/12/2020 18:25

    APENSADO AO PROCESSO 0003048-72.2018.8.16.0047

  • 07/12/2020 18:24

    APENSADO AO PROCESSO 0002225-95.2018.8.16.0145

  • 07/12/2020 18:24

    APENSADO AO PROCESSO 0005639-14.2018.8.16.0077

  • 07/12/2020 18:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000907-27.2018.8.16.0097

  • 07/12/2020 18:20

    APENSADO AO PROCESSO 0001617-74.2018.8.16.0088

  • 07/12/2020 18:19

    APENSADO AO PROCESSO 0017342-19.2018.8.16.0019

  • 07/12/2020 18:18

    APENSADO AO PROCESSO 0002728-93.2018.8.16.0088

  • 07/12/2020 18:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000474-88.2018.8.16.0043

  • 07/12/2020 18:12

    APENSADO AO PROCESSO 0001216-54.2018.8.16.0095

  • 07/12/2020 18:08

    APENSADO AO PROCESSO 0001593-51.2015.8.16.0088

  • 27/11/2020 18:33

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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