TJPR - 0000700-74.2021.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARMELITA APARECIDA DA SILVA

CPF *73.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2022 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 24/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 02/05/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 02/05/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 08/04/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 28/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 16:45

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 16/02/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/02/2022 17:04

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 17:00

  • 25/10/2021 17:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:54

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 20/10/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2021 09:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/09/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 14/09/2021 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:09

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/06/2021 11:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000700-74.2021.8.16.0080   Processo:   0000700-74.2021.8.16.0080 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$19.536,58 Autor(s):   CARMELITA APARECIDA DA SILVA Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    VISTOS, ETC.

    Ao analisar a peça inicial, verificou-se que os fatos iniciais narram a inexistência de relação contratual com a ré, aduz a parte autora, em verdade que (...) já ter realizado empréstimo consignado, mas não na quantidade que aparece no extrato.

    Certo é que, devido à idade e decorrer dos anos, não se recorda de ter realizado referida contratação junta à instituição bancária, entrementes, surpreendeu-se com a quantidade de empréstimo e valores, constantes no extrato em anexo.

    Alega, ainda, que “por cautela, através do advogado que ora subscreve, solicitou de forma administrativa o contrato de empréstimo, o comprovante de entrega dos valores, e a autorização para averbação”.

    Verifica-se, porém, que no pedido inicial não foi juntado nenhum documento hábil a comprovar a solicitação do contrato de empréstimo. É consabido que não deve se exigir da parte prova negativa, ou seja, se aduz não ter realizado o empréstimo ou não se lembra de tê-lo feito, não é possível exigir sua juntada nos autos, todavia se requereu administrativamente sua exibição deve comprovar que o fez.

    Não há nenhum documento comprovando tal situação.

    Cumpre esclarecer que a situação em mesa merece análise cautelosa, uma vez que há diversas (mais de 1.000) ações propostas com narração fática e fundamentação idêntica, situação que faz com que haja controle rígido por parte desse Juízo, no intuito de assegurar que não se trata de lide temerária.  O que se vê no caso em exame é alegação da parte autora de que não recorda da contratação do empréstimo informado em seu pedido inicial, pelo que requer a (...) após analisados os documentos apresentados e inexistindo concomitantemente os três documentos imprescindíveis, quais sejam, o contrato válido, autorização para averbação junto ao INSS, e a prova inequívoca de que os valores foram entregues a parte autora, requer que seja declarado ilegal os descontos por ela realizados na única fonte de renda da autora, bem como CONDENAR O RÉU a restituir em dobro o montante pago; além disso pugna pela condenação do réu ao pagamento de dano moral.

    Ora, se a parte autora não se recorda de ter realizado o empréstimo, mas traz informações sobre o início e valor do contrato, deveria, no mínimo, juntar extrato de sua conta corrente referente ao período de início do contrato para demonstrar e justificar sua causa de pedir ou mesmo para conseguir expressar certeza naquilo que se pede.

    O pedido da forma que foi apresentado indica uma hipótese (...após analisados os documentos apresentados e inexistindo concomitantemente os três documentos imprescindíveis...) ou seja, se fez o empréstimo, se havia autorização para averbação junto ao INSS e a prova de que recebeu os valores o contrato seria válido? Se assim o for, a parte autora busca o judiciário para se recordar da negociação feita? O pedido inicial deve ser reformulado, deve haver demonstração da pretensão resistida do banco em fornecer o contrato que diz não se lembrar de ter realizado ou reformular seu pedido para que o banco exiba o contrato e não esperar que o banco demonstre em defesa o que deveria constar na inicial.  Desta feita, pelo poder geral de cautela que é confiado ao Juiz é conferido, INTIME-SE parte autora para: Emendar o pedido inicial para esclarecer os fatos e indicar a efetiva contratação ou a inexistência de contratação, o que pode ser demonstrado com a juntada aos autos de extrato da conta corrente referente ao período indicado no contrato ou solicite sua exibição, ainda que incidental, depois de demonstrar que buscou a via administrativa (que diz ter solicitado) ou que não recebeu os valores no período indicado como início do contrato, mediante extrato, conforme já mencionado.

    Prazo, 15 dias.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Engenheiro Beltrão, 04 de maio de 2021.   Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 11:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 23:22

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 23:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006687-50.2016.8.16.0021

Rni Negocios Imobiliarios S.A.

Catita Alessie Bortoli

Advogado: Gustavo Pacifico

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001324-66.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudemir Garcia Linhares

Advogado: Roberson de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0066615-45.2019.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Francisco Wanderlou Martins de Moura

Advogado: Irwim Pereira de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001572-13.2021.8.16.0170

Salvelino Valerio de Araujo

Andreia dos Santos

Advogado: Maira Coutinho de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0007047-03.2012.8.16.0028

Cleiton Ricardo Ferreira Evaristo

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2025 16:15

Exibir Processo