TJPR - 0001896-68.2019.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO VALERIO BALBINO

CPF *08.***.*83-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ: 04.533.779/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA

  • 30/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA

  • 16/05/2023 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 12/05/2023 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 12:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA

  • 20/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 05:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VALÉRIO BALBINO

  • 17/08/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/04/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2021 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 18:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

  • 21/06/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

  • 13/05/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 06:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001896-68.2019.8.16.0171 Processo:   0001896-68.2019.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$10.190,86 Polo Ativo(s):   Fabio Valério Balbino Polo Passivo(s):   AVISTA S.A.

    ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO   DECISÃO   1.

    Ab Initio, à Secretaria para que realize a devida alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. 2.

    Defiro o pedido formulado na petição de mov. 72.1. 3.

    Expeça-se alvará de transferência do montante incontroverso depositado em conta judicial, para a titularidade do respectivo procurador da parte autora, cf. dados fornecidos ao mov. 81.1, cientificando-se anteriormente se o causídico possui poderes para tal. 4.

    Quanto a solicitação do pedido de cumprimento de sentença do saldo remanescente (72.1), proceda com intimação da parte devedor(a,es), na pessoa de seu advogado (se não possuir, pessoalmente), para que efetue o pagamento voluntário do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, do NCPC/15. 5.

    Escoado o prazo, contabilizada a multa de 10% sobre o débito.

    Não incidem honorários advocatícios na execução (L9099, art. 55).

    A determinação de intimação restará prejudicada se o requerido for revel.

    Neste caso, apenas haverá necessidade de esgotamento do prazo para pagamento voluntário do débito.

    Assim, mediante requerimento expresso da parte credora (em cada um dos pontos a seguir), desde já, defiro: (a) penhora online, via SISBAJUD, incluindo-se a minuta e retornando para protocolo; (b) utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN, vindo-me os autos conclusos para envio; subsidiariamente, (c) expedição de MANDADO DE PENHORA e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida, assinando-se ao Oficial de Justiça os poderes previstos no art. 212, §2º, do NCPC/15.

    Eventual pedido de constrição sobre imóvel deverá vir subsidiado por matrícula atualizada do bem, com remessa dos autos para apreciação individual. 6.

    Efetivado o bloqueio de ativos financeiros (cujo extrato substituirá o termo de penhora, CN, 17.2.9.8.1) ou procedida à penhora de outros bens, determino a intimação do(a,s) devedor(a,es), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mandado ou carta AR), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação (NCPC/15, art. 523). 7.

    Anote-se que eventual impugnação ao cumprimento de sentença, baseada em excesso de execução, deverá apontar a parcela incontroversa do débito (NCPC/15, art. 525, §1°), bem como as incorreções encontradas no cálculo do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial (STJ, REsp. 1387248/SC, DJe 19/05/14). 8.

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, estando garantido o juízo e atendidos os requisitos do parágrafo anterior, recebo-a, atribuindo-lhe efeito suspensivo.

    Nesse caso, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem para julgamento. 9.

    Em qualquer momento, informado o pagamento do débito ou esgotadas as diligências possíveis para localização de bens penhoráveis (que ensejam a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da L9099/95), intime-se a parte exequente, para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 10.

    Tendo sido satisfeito o crédito, ou decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação, após as anotações devidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 11.

    Determino o desbloqueio das contas bancárias da requerida. 12.

    Intimem-se, inclusive a parte autora pessoalmente (por AR) quanto à expedição do alvará e seu valor.

    Diligências necessárias.   Tomazina, data da assinatura digital.    Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 06/05/2021 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2021 15:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 13:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 25/03/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

  • 05/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

  • 16/02/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

  • 16/02/2021 17:37

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

  • 11/02/2021 21:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 02:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2020 21:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2020 15:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/11/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 11/12/2020 19:00

  • 29/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2020 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2020 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2020 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/07/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

  • 08/07/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 02:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 02:24

    APENSADO AO PROCESSO 0000779-08.2020.8.16.0171

  • 30/06/2020 02:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/06/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

  • 18/06/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 19:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/06/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 19:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/05/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

  • 11/05/2020 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2020 04:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/03/2020 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/03/2020 17:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/03/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2020 18:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2019 14:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2019 14:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2019 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2019 07:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2019 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2019 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/11/2019 13:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2019 13:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/11/2019 15:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/11/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 10:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/11/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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