TJPR - 0021672-31.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LEONIDAS FEIJO

CPF *16.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/06/2023 15:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 17:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2023 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/06/2023 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 18:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 10:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 23/03/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 02/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0021672-31.2005.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$229,81 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   JOÃO LEONIDAS FEIJO   S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Ante o cancelamento da inscrição de Dívida Ativa, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que faço com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Fica o Exequente condenado no pagamento das despesas processuais, pois, nos termos do Enunciado nº 03, aprovado pelas Câmaras de Direito Tributários do Tribunal de Justiça do Paraná, o disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80 incide apenas e tão somente nas hipóteses de dispensa, anistia ou remissão do crédito tributário, autorizada por lei, o que não é o caso destes autos.

    Sobre o tema, confiram-se, ainda, dentre outros, os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Paraná: Apelações Cíveis nºs 4823-26.2014.8.16.0189; 1ª CCv., Rel.

    Des.

    Salvatore Antonio Astuti, j. 04-11-2019; 0009577-86.2011.8.16.0004, 3ª CCv., Rel.

    Des.

    Eduardo Sarrão, j. 11-11-2019; 0005280-92.2013.8.16.0189, 1ª CCv., Rel.

    Des.

    Lauri Caetano da Silva, j. 25-11-2019; 0009287-60.2010.8.16.0116, 2ª CCv., Rel.

    Des.

    Antônio Renato Strapasson, j. 16-12-2019; 0005664-21.2014.8.16.0189, 3ª CCv., Rel.

    Juiz Osvaldo Nallim Duarte, j. 10-03-2020; e 0006726-91.2017.8.16.0189, 2ª CCv.,  Rel.

    Juiz Carlos Mauricio Ferreira, j. 10-3-2020.

    Oportunamente, [a] levante-se eventual constrição ou bloqueio de bens que, desde logo, declaro insubsistente, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias; e [b] ao Sr.

    Contador para efetuar o cálculo das eventuais despesas processuais a cargo do Exequente; [b.i] elaborado o cálculo, intime-se o Exequente para, querendo, manifestar-se sobre o valor das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias; [b.ii] decorrido o trintídio sem impugnação, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor (RPV) à Procuradoria-Geral do Município de Londrina (instruída com os documentos listados nos incisos I a V do art. 3º da Lei Municipal nº 11.467/2011), requisitando-lhe o pagamento dessas despesas, no prazo de 2 (dois) meses.

    Observe-se o disposto no Título III, Capítulo XII, do Cód. de Normas.

    Custas, na forma da lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER Juiz de Direito ME

  • 03/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2020 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/10/2020 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2019 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2019 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 13:57

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2019 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/04/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/12/2017 10:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/12/2017 10:03

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2017 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2017 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2017 08:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2017 08:46

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2017 11:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2017 11:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2016 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2016 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/11/2016 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2016 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2016 17:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 09:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2016 09:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2016 12:07

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2016 11:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2005

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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