TJPR - 0000189-08.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

W. L. T. LTDA ME

CNPJ: 04.194.836/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 12:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2025 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2025 21:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/03/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/10/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 16:12

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 03/10/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2024 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

  • 12/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 18:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/07/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 21:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:52

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2021 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 01:20

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2021 08:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/07/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000189-08.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.288,66 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   W.

    L.

    T.

    LTDA ME I. Defiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado em valor suficiente para garantia do débito exequendo.

    Para tanto, expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação.

    Caso não haja bem passível de penhora, deverá o Oficial de Justiça, independentemente de determinação judicial expressa, constatar se a empresa executada encerrou as suas atividades e, havendo outra estabelecida no local, deverá informar o ramo de atividade, o nome fantasia e seu representante legal.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

    II. Com a lavratura do auto de penhora, intime-se o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    III. Em sendo infrutíferas as medidas previstas, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    IV. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    V. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/02/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/02/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/02/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2020 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2020 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2020 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE W. L. T. LTDA ME

  • 29/11/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2019 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2019 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2019 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/03/2019 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2019 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2019 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2019 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2019 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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