TJPR - 0000329-03.2021.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR E RIBEIRO LTDA

CNPJ: 03.307.272/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELE FERREIRA DOMINGUES

CPF *07.***.*96-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 13/09/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:33

    EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

  • 11/08/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2023 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/11/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2022 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/05/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/03/2022 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 18:15

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/11/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/11/2021 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2021 16:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 13:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/06/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

        Vistos,   1.

    Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais. 2.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo.

    A citação deverá ocorrer mediante expedição de correspondência por AR/MP, atendendo-se, assim, à sistemática processual moderna, não só para reduzir os custos das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça desta Comarca, mas também para viabilizar a utilização de sistemas conveniados de bloqueio de bens ou ativos financeiros (especialmente RENAJUD e BACENJUD), para os quais se prescinde de diligências prévias ou mesmo penhora de bens. 3.

    Decorrido o prazo e não efetuando o pagamento, tendo em vista que o dinheiro tem preferência na ordem dos bens a serem penhorados, determino, desde logo, por questão de economia e celeridade, a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido. 3.1.

    A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo o senhor chefe de Secretaria elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo. 3.2.

    Posteriormente, deverá o Chefe de Secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato nos autos. 3.3.

    Restando frutífero o bloqueio, transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada ao juízo e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias, sendo desnecessária a expedição de termo de penhora do numerário, já que o bloqueio tem o mesmo efeito constritivo. 3.4.

    Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos. 4.

    Caso o bloqueio seja parcial ou negativo, proceda-se à consulta junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o exequente para, no prazo de dez dias, manifestar seu interesse quanto à expedição de mandado de penhora sobre o bem encontrado, acaso a diligência se mostre positiva. 4.1.

    Havendo interesse do exequente na penhora, expeça-se o respectivo mandado, entregando-o ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. 5.

    Acaso a diligência contida no item 4 se mostre negativa, ou exista manifestação do exequente expressando discordância com relação à penhora do bem localizado, expeça-se mandado para penhora de bens passíveis de constrição a serem localizados na residência do executado, com exceção daqueles impenhoráveis (Lei nº 8.009/90 e art. 833 do CPC/2015).

    Conste-se no mandado eventuais bens indicados pelo exequente (art. 829, §2º do CPC/2015). 6.

    Realizada a penhora (item 4.1 ou 5), efetue o Sr.

    Oficial de Justiça a respectiva AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (e eventual(is) cônjuge(s) no caso de penhora de bem imóvel) - art. 829, § 1º, do CPC/2015. 7.

    Com a juntada dos autos penhora e avaliação, deverá a secretaria pautar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, intimando o executado, nas formas da Lei nº 9.099/95, para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente, desde que seguro o Juízo (item 17.10.5 do CN). 7.1.

    Consigno que como não há, até a presente data cronograma detalhado sobre o retorno efetivo e integral às atividades presenciais, deverá a Secretaria, em data próxima à realização do ato, verificar se será possível sua realização por meio presencial, semipresencial ou virtual, nos termos de Decreto 400/2020 expedido pelo E.

    Tribunal de Justiça, e informar as partes. 7.2.

    Na sessão de conciliação será buscada pelo Sr.

    Conciliador o meio mais rápido e eficaz para solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95). 7.3.

    Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §3º, da Lei 9.099/95). 7.4.

    Da mesma forma, intime-se o exequente, advertindo-o de que caso não compareça na audiência designada o processo será imediatamente extinto, com a sua condenação em custas (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). 8.

    Em caso de não-localização de bens pelo oficial de justiça, intime-se o exequente para se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Diligências necessárias.   Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 16:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/03/2021 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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